Na Sessão da Câmara desta segunda-feira, 10 proposições e três Moções foram apresentadas

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Nesta segunda-feira, 12 de abril, foi realizada a 15ª Sessão Ordinária do ano na Câmara Municipal de Vereadores, a qual, por conta das restrições impostas pela pandemia de COVID-19, contou apenas com a presença dos edis e de servidores da Casa. Na oportunidade, foram apreciadas as seguintes matérias:

MENSAGENS DO EXECUTIVO

1)      Mensagem número 054: Projeto de Lei 043/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo a efetuar contratação temporária em razão de excepcional interesse público, para a função de Biomédico, 20 horas semanais e dá outras providências”, da Secretaria Municipal de Saúde (Aprovado por unanimidade).

2)      Mensagem nº 055: Projeto de Lei 044/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar no orçamento até o limite de R$ 90.000,00.” Da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária e Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade).

3)      Mensagem nº 056: Projeto de Lei 045/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo Abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021, até o limite de R$ 8.000,00.”  da Secretaria Municipal de Obras e Viação. (Aprovado por unanimidade).

4)      Mensagem nº 057: Projeto de lei 046/2021 que  “Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar  contratação temporária em razão de excepcional interesse público, para a função de Motorista e dá outras providências” da Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)

5)      Mensagem 058: Projeto de Lei 047/2021 que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021, até o limite de R$5.000,00.” da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. (Aprovado por unanimidade)

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES:

Paulo Fraga (Progressistas)

1)Propõe que através da Secretaria de Obras seja realizada a restauração no concreto usinado da Rua Júlio de Castilhos esquina com Rua Padre Miguel Fernandes. (Aprovada)

Rose Grings (Progressistas)

1)Propõe através do setor competente realização de conserto de via, na Rua Bento Soeiro de Souza com a General Paiva, esquina do mercado Q`Útil. (Aprovada)

2)Propõe que o Prefeito municipal, através do setor competente envie ofícios aos Governador do Estado, à Sec. Estadual de Esporte e Lazer e Cultura, à Sec. De Trabalho e Assistência Social, solicitando ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com inclusão das área de Esporte e da Cultura. (Aprovada)

Misael Porto (PSD)

1)Propõe através do setor competente realização do levantamento das residências que se encontram sem água encanada, e que seja realizada a instalação o mais rápido possível em Afonso Rodrigues. (Aprovada)

2)O vereador do PSD também apresentou requerimento verbal para incluir os profissionais da Vigilância Sanitária na MOÇÃO DE APLAUSOS de sua autoria para os profissionais que atuam na linha de frente de enfrentamento da COVID-19 (Aprovado).

José Luis (PT)

1)Propõe o patrolamento, encascalhamento e sarjetamento de 400m de chão batido, na Rua Barão da Passagem, trajeto que têm início após o calçamento, até a granja do Senhor Paulo Pires. (Aprovada).

2)Propõe calçamento intertravado na Rua Frutuoso B. da Fontoura, início da BR285 e R. Sete de setembro. (Aprovada).

Mário Trindade (MDB)

1)Propõe através do setor competente a construção de calçamento intertravado, na Rua Padre Tiago K. entre Venâncio Aires e 1º de Março. (Aprovada)

2) Propõe que através do setor competente colocação de tubos na Rua General Osório, entre as Ruas Dr. Dinarte Vieira Marques e Padre Miguel Fernandes. (Aprovada).

Valmir Silveira (MDB)

1)Apresenta pedido de providência, propondo que o Executivo Municipal tome providências junto à antiga concessionária do serviço de transporte coletivo urbano no município, no sentido de viabilizar o ressarcimento das passagens adquiridas pelos usuários do serviço e que não foram utilizadas. (Aprovada).

MOÇÕES:

Cláudio Pereira (PDT) – Protocolada sob o nº 277, de 07 de abril de 2021:  MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº5.829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que tramita na Câmara dos Deputados Federais. (Aprovada)

Nara Mendes (MDB) – Protocolada sob o nº 279, de 08 de Abril de 2021: MOÇÃO DE APOIO à categoria dos motoristas de caminhões para que haja a inclusão no grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização, devendo ser remetida para Associação dos Municípios das Missões (AMM) e ao Estado do Rio Grande do Sul.

Ana Barros (PT) – A vereadora Ana Barros protocolou intempestivamente uma MOÇÃO DE REPÚDIO ao desligamento dos médicos oncologistas Fábio Frank e Anibal Nogueira do CACON de Ijuí. A Moção não foi apreciada, devendo ficar na Casa por mais uma semana para que os vereadores analisem o seu teor.

Fonte: Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga