Ontem (07) foi comemorado no Brasil o aniversário da Lei
Maria da Penha. Sancionada em agosto de 2006, cria mecanismos para proteger as
mulheres de violência doméstica. Em Garruchos, a data foi marcada por uma
palestra sobre o tema, promovida pelo CRAS do município.
A escrivã da Delegacia de Garruchos, Daiana Pavanelo,
palestrou para um grupo de mulheres sobre a lei e violência doméstica. Segundo
dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, pelo menos quatro mil mulheres do
meio rural usaram o disque denúncia para casos de agressão em apenas seis meses
no Brasil.
Daiana falou sobre como proceder em situações que envolvem a
violência doméstica e a solicitação de medidas protetivas. Ela também explicou
que não só a agressão física se enquadra como violência:
– violência moral: fazer comentários ofensivos na frente de
estranhos e/ou conhecidos; humilhar a mulher publicamente; expor a vida íntima
do casal para outras pessoas, inclusive nas redes sociais; acusar publicamente
a mulher de cometer crimes; inventar histórias e/ou falar mal da mulher para os
outros com o intuito de diminuí-la perante amigos e parentes.
– violência física: bater e espancar; empurrar, atirar
objetos, sacudir, morder ou puxar os cabelos; mutilar e torturar; usar arma
branca, como faca ou ferramentas de trabalho, ou de fogo;
– violência sexual: forçar relações sexuais quando a mulher
não quer ou quando estiver dormindo ou sem condições de consentir; fazer a
mulher olhar imagens pornográficas quando ela não quer; obrigar a mulher a
fazer sexo com outra(s) pessoa(s); impedir a mulher de prevenir a gravidez,
forçá-la a engravidar ou ainda forçar o aborto quando ela não quiser;
– violência patrimonial: controlar, reter ou tirar dinheiro
dela; causar danos de propósito a objetos de que ela gosta; destruir, reter
objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e outros bens e
direitos;
Nestes casos, orienta-se fazer registro na Delegacia de
Polícia, ou acionar a Brigada Militar pelo 190. O disque denúncia é o 180.