No
Cidade Alerta, o capitão do 14°BPM, Eduardo Brum, falou sobre o
assunto. De acordo com ele, a autuação ainda não está sendo feita.Há duas
resoluções do Conselho Nacional de Transito que autorizam os órgãos de transito
que façam autuações a partir desses vídeos monitoramentos. "Novas resoluções
possibilitaram que a autuação feita através do monitoramento de vídeos, que
eram realizadas somente em rodovias, passem a serem feitas em todas as vias
terrestres" disse. 

Ele explica que não são todos os tipos de autuação de
trânsito que a Brigada pode fazer através das imagens. Para facilitar o
entendimento, o capitão exemplificou. "As autuações são somente de normas
gerais de circulação e conduta. Se o veiculo está com licenciamento vencido,
ela precisa da ação do agente da Brigada para autuar. Caso o condutor esteja
falando ao telefone enquanto dirige, estacione em local indevido e outras que
são correspondentes às normas estipuladas, aí sim podemos autuar por
monitoramento de imagem", explicou.

 Segundo Brum, para que se possam utilizar as
imagens, é preciso que as vias sejam sinalizadas, quais ainda não são. "Agora
precisamos sinalizar as vias. A autuação só poder ser feita naquelas que estão
devidamente sinalizadas para o condutor, caso contrário, não podemos autuar"
destacou.

O capitão destaca que
alguns esclarecimentos, sendo eles:

- É preciso que exista flagrante por parte das câmeras
-Quem pode solicitar as imagens são autoridades policiais, Ministério Público e
partes interessadas através de requerimento judicial
-As imagens ficam armazenadas durante 30 dias
-Os interessados em compor provas através da imagem, precisa estar atento aos
prazos de armazenamento das imagens

O subcomandante relata que
já foram utilizadas as imagens de monitoramento que resultaram em operações de
grande porte na cidade. As câmeras de vídeo monitoramento foram implementadas
no município através de dois projetos. Um deles é da Estratégia Nacional de
Segurança Pública nas Fronteiras - Enafron, em conjunto com a Secretaria de
Segurança Pública, na qual não houve contra partida do município. Já a outra,
uma emenda parlamentar do deputado federal Fernando Marrone (PT), em que houve
uma contrapartida do município no valor de R$ 88, mil.

As câmeras já estão em
funcionamento em processo de teste. Em relação à atual situação da segurança
pública, Brum cita o empenho do efetivo para trazer bons resultados para a
comunidade. "Esse é o fator motivacional, olharmos para as pessoas e podermos
ver que proporcionamos seguranças a elas. Em relação às outras cidades, os
números de São Luiz Gonzaga são ótimos. Os trabalhos de prevenção são
elaborados arduamente e apresentam sim resultados positivos", destacou. 

Quanto
aos roubos de malotes acontecidos na última semana, o capitão alerta que é
necessário que as pessoas tomem cuidado. "É preciso fazer o transporte de
valores da maneira devida com as devidas precauções", explicou