Mobilização resulta em soluções ao drama das empresas do transporte escolar - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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São Luiz Gonzaga
5 de agosto de 2020
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Mobilização resulta em soluções ao drama das empresas do transporte escolar

5 de agosto de 2020 l 16:38
Materia atualizada: 05/08/2020 l 17:05




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A mobilização de deputados da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa para salvar da falência dezenas de transportadores escolares gaúchos, responsáveis por empregar mais de 5 mil pessoas, resultou em duas ações que permitirão a retomada do pagamento mensal dos contratos que as empresas possuem com o Estado e municípios, mesmo diante da suspensão das aulas em virtude da pandemia.

Esse é o resultado na reunião virtual ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 5, entre os deputados da Comissão de Economia com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa e representantes do Tribunal de Contas, Ministério Público e Famurs. Para o deputado Eduardo Loureiro, que atuou fortemente nesta questão nas últimas semanas, o que precisa ocorrer agora é a celeridade na efetivação destas duas medidas.

Uma delas é um projeto de lei que deverá ser enviado emergencialmente pelo governo do Estado, dando respaldo legal e jurídico à Secretaria Estadual de Educação e prefeituras para que possam seguir fazendo os pagamentos, que hoje estão suspensos pela PGE e TCE. “Existem custos fixos que essas empresas precisam fazer todos os meses, mesmo sem estar transportando os alunos. São custos como taxas de vistorias, manutenção, pagamento de salários dos funcionários, entre outros, que precisam ser levados em conta”, explica Loureiro. A segunda medida será a Nota Técnica a ser emitida pelo TCE que, respaldada no texto do projeto de lei, vai dar segurança jurídica para que os gestores possam seguir pagando sem correr risco de apontamentos pelo órgão de controle.​

Fonte: João Roberto Silvestre – Assessoria Gabinete deputado  Eduardo Loureiro


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