Nesta quinta-feira (28), o Ministério Público, através do promotor de Justiça Sandro Loureiro Marones, emitiu um a Nota Pública sobre a utilização de espaços privados para estacionamentos durante a Expo São Luiz.

Segundo a nota, quaisquer locais privados de estacionamento, sendo eles remunerados, são responsáveis pelos veículos e bens eventualmente existentes em seus interiores.

 "Aconselha-se às pessoas que utilizarem esses estacionamentos, oficiais ou não, em quaisquer circunstâncias, exigir de quem cobrou pelo estacionamento o fornecimento de recibo ou tíquete em razão do pagamento, ou, na impossibilidade de ser obtido este recibo, fotografar o veículo no local aonde estiver estacionado para poder demonstrar a existência do estacionamento e o estado do veículo", destaca o promotor.

Conforme a nota, é direito do consumidor demandar pela reparação de danos eventualmente sofridos, até mesmo por eventuais furtos ocorridos, não apenas de quem cobrou pelo estacionamento, mas também do proprietário ou possuidor do terreno que permitiu a existência do estacionamento.

O documenta termina informando que eventuais demandas podem ser propostas individualmente pelos prejudicados, através da Defensoria Pública do Estado, por intermédio de advogad particular ou diretament pelos interessados perante o Juizado Especial Cível da Comarca (5º Andar do Fórum de São Luiz Gonzaga).

Fonte: Ministério Público