Homem foi preso acusado de agressão. O juiz da Comarca de Santo Antônio das Missões Luciano Gauer determinou a prisão no final da tarde de ontem (25).

O homem de 21 anos com iniciais E.S.P foi encaminhado ao Presídio Estadual de São Luiz Gonzaga em razão de violência doméstica no contexto da Lei Maria da Penha.

O juiz determinou o cumprimento imediato do mandado, apesar da vedação do artigo 236 do Código Eleitoral que prevê que nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

O magistrado afirmou que o artigo não pode ser um salvo conduto aos agressores e decretou a prisão de ofício. A Brigada Militar efetuou a prisão.

Por Rogerio Morais

 Fonte: Rádio Missioneira com informações da 27ª DPR Polícia Civil