A Lei Maria da Penha completa 19 anos nesta quinta-feira (7) e, em função da data, tem-se o Agosto Lilás, mês de campanha nacional para conscientização no combate à violência contra a mulher. Em nível local, a Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV) de São Luiz Gonzaga, além do trabalho repressivo de polícia judiciária, tem as ações direcionadas também à prevenção não apenas durante esse período, mas no decorrer de todo o ano. Orientações são repassadas, por exemplo, tanto na delegacia quanto em encontros de grupos.
“Muitas vezes, as vítimas não têm noção de que o que elas estão vivendo é uma violência e, muitas vezes, o agressor acha que aquela atitude dele é uma atitude natural, normal, quando, na verdade, essas atitudes agressivas, principalmente psicológicas, causam uma dor emocional muito grande que, às vezes, gera traumas para uma vida toda. Então temos que tomar muita cautela com todos os tipos de violência”, menciona a delegada Tanea Bratz, titular da DPPGV.
Na Lei Maria da Penha, são elencados cinco tipos de violência contra a mulher: moral, psicológica, patrimonial, física e sexual. “A questão da violência sexual, muitas vezes, há um entendimento de que a mulher é obrigada a manter relação sexual com o homem do jeito que ele quer, quando a gente sabe que isso é crime, que somos livres para decidir o que queremos e o que não queremos”, ressalta a delegada.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no país, em 2024, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio, o que representa um aumento de 0,7%. No mesmo período, as tentativas desse tipo de delito tiveram acréscimo de 19%, com 3.870 casos. No que se refere às medidas protetivas de urgência, foram 555.001 concedidas, um aumento de 6,6% em relação ao ano anterior, com descumprimento de 101.656 (elevação de 10,8%).
Denúncias
A delegada Tanea Bratz ressalta a importância de serem realizadas denúncias, seja presencialmente (na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) ou na DPPGV, para orientações) ou de forma online, meio pelo qual pode também ser realizado o pedido de medida protetiva. “Nós temos o Disque 100, que é dos Direitos Humanos, o Disque 180, que é dos direitos da mulher, e o 181, que é da Secretaria da Segurança Pública que recebe denúncias em relação a todo o grupo vulnerável”, acrescenta a delegada Tanea.
Fonte: Francine Boijink/Rádio Missioneira
Foto: Arquivo Rádio Missioneira