Legislativo São-Luizense promoveu reunião extraordinária - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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São Luiz Gonzaga
27 de dezembro de 2013
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Legislativo São-Luizense promoveu reunião extraordinária

27 de dezembro de 2013 l 16:09
Materia atualizada: 27/12/2013 l 16:09




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Na manhã desta sexta-feira (27) ocorreu no plenário vereador Hemitério José Vieira, reunião extraordinária do legislativo são-luizense. O encontro ocorreu conforme solicitação do executivo, por meio do ofício de número 617/2013. A sessão foi presidida pelo vereador José Antonio Caetano Braga, sendo secretariado pela vereadora Eni Araújo Malgarim e contando com a presença dos demais edis. Braga determinou a leitura dos Ofícios: 617/2013, encaminhado pelo Executivo; Ofício nº 336/2013, desta Casa e Ofício do Gabinete nº 618/013, encaminhado pelo Executivo.

Em seguida foi feita a leitura das mensagens: 275/2013, 276 e do projeto de lei substitutivo nº 134/2013, que dispõem sobre: “Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei.” O projeto foi colocado em discussão, após amplo debate, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de lei nº 132/2013, que dispõem sobre: “Altera o caput do art. 120 e o Anexo I da Lei 2.773, de 19 de novembro de 1993, alterado pela Lei nº 5.275, de 19 de novembro de 2013 que Estabelece o Código Tributário do Município.” O referido, estava com vistas concedidas ao vereador Enderson Rocha de Morais o qual apresentou parecer contrário à aprovação do mesmo, sendo o parecer rejeitado por maioria com o voto da presidência. Em seguida foi colocado em apreciação o projeto de lei nº 132/2013, na sua forma original, o qual foi aprovado por maioria, com o voto da presidência. 

 


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