Na tarde desta segunda, 22, o
Juiz titular da 2ª Vara Judicial da comarca de Cerro Largo, suspendeu novas
nomeações decorrentes do concurso público nº 01/2015 realizado pelo município
de Roque Gonzales, e que vem se constituindo de intensos debates acerca da sua
regularidade.
Referida decisão atende parcialmente
a pedidos do Ministério Público (MP), que na referida ação solicita também a
anulação completa do concurso, em face, segundo o MP, de irregularidades e
possíveis fraudes cometidas no decorrer do certame.
Pela decisão liminar,
proferida nesta data, as nomeações até o momento realizadas pelo município
decorrentes do concurso não são afetadas, permanecendo os nomeados em seus
cargos enquanto tramitar a ação civil pública que solicita a anulação do
certame. Para embasar sua decisão de validade, mesmo que provisória das
nomeações já feitas, o juiz considerou que as mesmas foram realizadas em áreas
essenciais para observar a continuidade do serviço público.
Como se trata de uma decisão
liminar, da qual cabe recurso, o processo ainda tramitará, a fim de que na
sentença sejam analisados os pedidos de anulação do concurso e eventual
demissão dos nomeados.
O juiz também notificou o Município
a publicar edital informando a todos os candidatos afetados pela decisão final a ser proferida no
processo.
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