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Inscrições para cadastro de beneficiários em programas habitacionais encerram na segunda-feira

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Inscrições são realizadas na SEMASC, respeitando os critérios definidos pelo edital 

A Prefeitura de São Luiz Gonzaga, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (SEMASC), informa a comunidade que as inscrições para cadastramento no processo de pré-seleção de beneficiários para programas habitacionais encerram nesta segunda-feira, 16 de maio. 

As inscrições ocorrem na SEMASC – na Rua Silva Jardim, nº 2595 – das 8 horas até às 11 horas e das 13h30 até às 15h30. O objetivo do cadastro é quantificar a real demanda por habitação e possibilitar a inscrição do município em programas habitacionais de órgãos estaduais e federais, visando a captação de recursos para construção de unidades habitacionais.  

CRITÉRIOS 

Para participação dos programas de habitação, o interessado deverá se enquadrar nos seguintes critérios: 

– Não ser proprietário de imóvel urbano ou rural; 

– Não ter sido beneficiado em outro programa habitacional desenvolvido no município; 

– O requerente e membro do grupo familiar não estarem participando de projeto de regularização fundiária; 

– Residir, no mínimo, há dois anos em São Luiz Gonzaga (por meio do CadÚnico); 

– Possuir renda familiar de até três salários mínimos; 

– Ter capacidade civil. 

No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar cópia de documentos, preencher a ficha de cadastro e o anexo I do edital de chamamento. Para a escolha dos beneficiários dos programas habitacionais, além do cumprimento dos critérios definidos no edital, deverão ser respeitados os percentuais mínimos e os critérios de pontuação. Os critérios enumerados no documento fornecerão os pontos para a classificação.  

O edital de chamamento público – com todas as informações sobre o processo de inscrição e seleção – está disponível na íntegra por meio do link https://www.saoluizgonzaga.rs.gov.br/site/editais/7224-edital-de-chamamento-publico.  

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de São Luiz Gonzaga com informações da SEMASC 

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