A obra de  readequação da Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), por anos considerada uma das piores unidades prisionais da América Latina, foi entregue nesta quarta-feira (10), pelo governador Eduardo Leite. Com investimento de R$ 139 milhões, a obra iniciada em julho de 2022 representa uma transformação completa do espaço original, construído em 1959 e precariamente inaugurado em 1962, conforme o executivo estadual. As estruturas antigas foram demolidas para dar lugar a uma unidade prisional moderna e adequada às exigências atuais do sistema penitenciário.

Em sua fala, Leite relembrou brevemente o caminho e as ações necessárias para que fosse possível chegar a uma situação melhor hoje. “Por muitos anos, o Presídio Central foi o símbolo mais dramático da falência do Estado. Quando o Rio Grande do Sul não conseguia pagar hospitais, manter escolas, cuidar das estradas ou garantir a segurança pública, também não conseguia controlar seu sistema prisional. A superlotação, a violência e a perda de autoridade se tornaram marcas de um tempo em que o Estado estava quebrado”, recordou.

A obra foi realizada pela Verdi Sistemas Construtivos, com coordenação do Departamento de Engenharia e Arquitetura Penal e Socioeducativa da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e fiscalização da equipe da Secretaria de Obras Públicas (SOP).

Mudanças

Os antigos pavilhões foram substituídos por nove módulos de vivência, totalizando 1.884 vagas, projetadas para oferecer melhores condições de segurança e funcionalidade. Um dos destaques da nova estrutura está no uso de concreto de alto desempenho com fibras de polipropileno na construção das celas e do mobiliário. O material é altamente resistente a impactos, tem durabilidade superior e conta com características como baixa condutividade térmica e alta resistência ao fogo, contribuindo para a segurança da unidade.

“Gostaria de expressar minha gratidão à SSPS e à Polícia Penal pela parceria, que tem sido fundamental desde o início desta gestão. Hoje, marcamos uma importante virada de chave, superando um período desafiador para o Rio Grande do Sul. É fundamental destacar a integração constante entre nossas equipes. Em reuniões semanais, sempre que identificávamos alguma falha na segurança, tínhamos uma resposta imediata dos órgãos competentes, que prontamente buscavam as soluções necessárias para o sistema prisional”, destacou o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Sandro Caron. “A segurança pública é construída nas ruas, mas também exige uma atuação firme e eficaz do Estado dentro do sistema prisional.”

Novo conceito

A modernização da CPPA está em todo o projeto. Acima das celas, um corredor permite que os agentes penitenciários operem as grades, sem contato direto com os internos, o que eleva significativamente os padrões de segurança. Além disso, como medida preventiva, foi instalada uma rede de proteção sobre as áreas abertas da unidade, com o objetivo de impedir o lançamento de entorpecentes e outros materiais ilícitos por meio de drones.

As celas do novo complexo acomodam até oito detentos. Há também celas para pessoas com deficiência, com capacidade para quatro detentos, totalizando 18 vagas inclusivas.

Histórico do projeto

Em 19 de novembro de 2021, o governo do Estado anunciou o projeto de demolição da CPPA, para substituir a estrutura antiga por novos módulos de vivência. Com 1.884 vagas, a ordem de início das obras foi assinada em 28 de junho de 2022. Para viabilizar a obra, foi elaborado um plano que incluiu a desocupação gradual dos pavilhões, a realocação de presos e a construção da nova estrutura.

A estrutura antiga da CPPA era composta por dez pavilhões. Na primeira etapa da readequação, foram demolidos seis (C, que tinha sido parcialmente demolido em 2014, D, G, H, I, J). Essa fase compreendeu a construção de três módulos de vivência, com 564 vagas, e foi finalizada no começo de fevereiro de 2023.

Em maio de 2023, os pavilhões A e F foram esvaziados. O F foi completamente demolido no final de maio, e o A, no início de dezembro, uma vez que o prédio servia de muro para o pátio do pavilhão B, que permaneceu com apenados até o começo de dezembro do mesmo ano, quando começou a ser demolido.

No local onde estavam esses três prédios, foram construídos mais seis módulos de vivência, com 1.320 vagas – em conjunto com os três que já estão prontos, totalizam 1.884 vagas. Em 2024, foi feito um termo aditivo para reformar a cozinha geral da unidade e para fazer uma lavanderia.

O único pavilhão da antiga estrutura que ainda está em pé é o pavilhão E, o qual se encontra ligado à parte administrativa da unidade. Inicialmente, não estava contemplado no plano de readequação, porém, um novo projeto foi desenvolvido para que também seja reformado. O pavilhão abrigará todas as atividades de trabalho prisional do estabelecimento. O projeto já está em fase de licitação pelo Estado.

Informações: Site Polícia Penal

Foto: Vitor Rosa/Secom