O debate Soluções para Juducialização contou com a
participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Na
plenária ocorrida na tarde desta quarta-feira, 11 de maio, durante a
programação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro
sugeriu que se busque um caminho de entendimento, que priorize as medidas de
benefício coletivo em detrimento ao individual.
Mendes destacou, logo no início de sua colocação, que há na
Constituição alguns desafios, que causam tumultos e uma serie de desacertos. Na
questão da judicialização, seja no âmbito da Saúde ou da Educação, o ministro
ponderou que há outras searas. “A leitura que o judiciário tem feito, em
relação esses direitos de perfil social, é uma leitura que permite um approach
[abordagem] de que são direitos sociais e coletivos, mas também de caráter
individual”, contou.
O representante da Corte mencionou as complexidades que
envolvem o assunto, mas ele acredita que mesmo sem um modelo adequado é
possível buscar soluções para as situações subjetiváveis e subjetivadas. Ele
reconheceu os desafios dos gestores locais, com o crescimento de ações
judiciais e as obrigatoriedades de oferecer procedimentos, medicamentos ou
ações a um indivíduo, enquanto milhares de outros acabam lesados.
Outro lado
Em contrapartida, Mendes mencionou a situação dos juízes que
recebem ações que os colocam contra a parede, muitas vezes, tendo que decidir
entre a vida é a morte de um cidadão. Para Mendes, diante disso, deve haver um
entendimento, na medida do possível, das competências trazidas pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), que trouxe um modelo solidário, que envolve a União, os
Estados e os Munícipios. O ministro fez referência ao Sistema implantado a
partir da Constituição Federal de 1988.
Segundo o integrante da Corte máxima do Brasil, para
enfrentar o problema, os advogados, o judiciário e os gestores devem estar
abertos a dialogar. Porque, geralmente, para temas complexos, sempre há
respostas simples e muitas vezes erradas.
Medida
“Vamos nos entender, na medida do possível. Vamos por fim, a
esse discurso adversarial, que nós estamos em uma relação de amigo-inimigo. O
juiz não pode se colocar como inimigo do gestor. Nessa questão, ambos estão
buscando a melhor aplicação da Constituição”, disse o ministro ao sintetizar
sua colaboração ao debate. Para ele, um dos caminhos para induzir esse fenômeno
de vício da judicialização de direitos está em um desenvolvimento
compartilhado, dialogado de políticas públicas, que possam responder as mais
diversas demandas.
Mendes ponderou: “tanto quanto possível, que a judicialização
seja para casos singulares, para as situações verdadeiramente excepcionais”.
Ele destacou o entendimento de que é impossível resolver todos os problemas
institucionais.”É preciso que todos nós conheçamos a realidade do outro e os
limites institucionais do outro. Que o juiz conheça a realidade do gestor, e
que promotor conheça as limitações.
“Faltam políticas adequadas”, sinalizou o ministro, que
indicou que para alguns casos inconstitucional e a pobreza e a falta de
recursos. Mas, para ele, neste momento tão difícil economicamente para governos
e para os particulares, o melhor caminho é o do entendimento.
Cobertura da Rádio Missioneira
A cobertura conta com apoio do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT), Prefeitura de Dezesseis de Novembro, deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP), prefeito Ardi Jaeger, de Bossoroca (PP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), Associação dos Municípios das Missões (AMM), deputado Darcísio Perondi (PMDB) e prefeito Ademir Gonzatto, de Dezesseis de Novembro.
