A temática da regularização fundiária continua sendo
trabalhada pelo executivo municipal de São Luiz Gonzaga. O secretário de Ação Social, Paulo Fraga,
participou do Jornal da Manhã de hoje, oportunidade em que elencou pontos
importantes sobre o tema.

Ele explicou que o assunto é trabalhado desde 2015, ainda na gestão do ex-prefeito Junaro Rambo Figueiredo. Naquele ano foi criado o projeto de
lei a respeito da zona de interesse social, na qual estavam inscritos bairros
para a regularização fundiária, sendo eles: Joaquim Nascimento, Floresta,
Loureiro, Trinta e área industrial.

Já em 2017, houve alteração na lei federal, que permitiu e
regulamentou a possibilidade dos beneficiários fazerem acordo coletivos com
associações e cooperativas. Atualmente a administração busca meios de
viabilizar que os moradores consigam a escritura de sua residência.

Foi aberta a oportunidade de empresas realizarem o serviço,
sendo que uma de Porto Alegre se disponibilizou. Para que a mesma realize o
trabalho, o custo por propriedade será de 30 parcelas de R$ 80,00. Fraga
explicou que a grande maioria dos proprietários envolvidos concordam, no entanto
há vereadores que se opõem a empresas de fora realizarem o serviço.

O secretário destacou que hoje foi realizada uma reunião com a
associação de engenheiros e arquitetos para discutir a possibilidade de se
buscar profissionais locais para exercer a função. Ainda assim já foi formada uma comissão de acompanhamento dos profissionais que realizarão a
regularização. 

Paulo afirmou que o procedimento é uma questão que
precisa ser regulamentada. Ressaltou que o município sozinho não consegue
executar e que para realizá-la será preciso parcerias. Ele finalizou reforçando
que empresas locais e profissionais de São Luiz Gonzaga também podem participar
e fazer o processo.  "Nada impede que
profissionais do município façam o trabalho", disse.