Produtores rurais já podem iniciar os trâmites para emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) deste ano, documento obrigatório para proprietários, possuidores e titulares de imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural. O prazo para emissão sem pagamento de multa segue até o dia 17 de junho.
Emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o documento é essencial para manter a regularidade cadastral das propriedades rurais e evitar restrições em operações financeiras e negociações envolvendo os imóveis.
A Emplanta Consultoria Agrícola, de São Luiz Gonzaga, destaca que a taxa já disponível desde a última segunda-feira (18) e o certificado só é liberado após o pagamento. “Evite atrasos, pendências e problemas na regularização do seu imóvel rural”, frisou a empresa.
Além de comprovar a situação cadastral do imóvel, o CCIR é exigido em diversas operações, como compra e venda de propriedades, arrendamento, hipoteca, desmembramento de áreas, partilha por herança e processos de regularização fundiária. Instituições financeiras também costumam solicitar o documento para a liberação de crédito rural, financiamentos e investimentos ligados à atividade agropecuária.
O certificado somente é liberado após o pagamento da taxa correspondente. Produtores que deixarem de emitir o documento dentro do prazo podem enfrentar dificuldades para acessar linhas de crédito e realizar procedimentos legais relacionados às propriedades rurais.
Fonte: Rádio Missioneira