A Divisão de Trânsito de São Luiz Gonzaga iniciou, na última segunda-feira (9), uma operação de fiscalização e identificação de veículos em estado de abandono nas vias públicas da cidade. Os responsáveis pelos veículos notificados terão prazo de 15 dias, contados a partir do registro da constatação pela fiscalização, para providenciar a retirada. Após esse período, os veículos poderão ser removidos pela Administração Municipal.
Durante as vistorias, os agentes identificarão os veículos que apresentem características de abandono e farão o registro fotográfico e a elaboração de um relatório individual. Na sequência, será colocado um adesivo de identificação e notificação, informando sobre a irregularidade e o prazo para retirada.
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 3.984, de 2 de agosto de 2002, e no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro. Conforme a legislação, a remoção de veículos em estado de abandono ou sinistrados pode ocorrer independentemente da existência de infração de trânsito.
Caso o veículo não seja retirado no prazo de 15 dias, poderá ser encaminhado a um depósito sob responsabilidade do Poder Público Municipal, onde permanecerá por até 60 dias. Nesse período, o proprietário ou responsável legal poderá adotar as providências necessárias para regularizar a situação e solicitar a restituição.
A Divisão de Trânsito esclarece que a retirada do adesivo não cancela a notificação nem interrompe ou reinicia a contagem do prazo. Da mesma forma, o deslocamento do veículo para outro endereço ou via pública dentro do município não afasta os prazos originalmente estabelecidos.
Até então, a Divisão vinha realizando um trabalho de orientação aos proprietários, buscando a retirada voluntária dos veículos. Com a nova etapa, passam a ser adotados formalmente os procedimentos de identificação, registro e notificação.
Fonte: Assessoria de Comunicação, Imprensa e Transparência da Prefeitura, com informações da Divisão de Trânsito
