A produção de sementes e mudas terão novas regras no país. O decreto número 10.586/2020, publicado pelo governo federal no dia 22 de dezembro do ano passado, consolida mudanças importantes no Sistema Nacional de Sementes e Mudas, passando a ter exigências para fornecedores comerciais e confirmando limites à guarda para uso próprio, entre outras determinações.
Em entrevista ao programa Jornal da Manhã na Missioneira FM 94.9 nesta segunda-feira (11) o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas) explanou as suas considerações sobre o decreto, além de trazer outras informações do ambiente político de Brasília.
O deputado afirma que conversando com lideranças jurídicas, as normativas aparentam ter uma grande insegurança, já não se pode alterar a lei de sementes e cultivares por decretos. “A ideia de regulamentação é uma, mas alteração é outra e isso nos deixou preocupados” considera o deputado, afirmando ainda que já está trabalhando com o seu jurídico para questionar o tema.
Jerônimo Goergen comenta que, ao conversar com trabalhadores do setor, percebeu que o decreto atende em parte a área sementeira, mas deixa bastantes lacunas, não remunerando, por exemplo, o germoplasma, ou seja, aqueles que reproduzem a semente de alguém. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, uma das principais demandas que o decreto busca atender é a diferenciação do produtor que reserva sementes para o uso próprio daquele que produz comercialmente, onde uma simples troca ou comercialização de um saco de sementes com um vizinho coloca o agricultor na condição de produtor e o obriga a atender diversos requisitos.
Jerônimo Goergen considera que a tendência do decreto é de que ele “caia no vazio”, pois tudo indica que não terá a fiscalização necessária por parte do ministério. “Ao invés de realizar um debate público para atender todos os produtores, o decreto foi realizado no apagar das luzes de 2020 e isso não foi correto”, considera. Ele conclui o assunto dizendo que o produtor pode ficar tranquilo no momento, pois enquanto o decreto não é implementado, não há nenhum risco.
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Sobre o assunto do momento em Brasília, que é a sucessão na presidência da Câmara dos Deputados, Jerônimo Goergen considera que o parlamentar e colega de partido Arthur Lira deverá ser eleito o novo presidente. A expectativa, na sua visão, é de que Lira seja eleito com mais de 300 votos.
CORONAVÍRUS
Falando sobre os impactos da pandemia no Brasil, o deputado Jerônimo afirmou que o combate doença no Brasil apresentou falhas graves, com discussões desnecessárias, mas avalia que a vacinação está muito próxima de ser iniciada e enquanto não ocorre, a população deve evitar aglomerações. “A pandemia matou muitos brasileiros e também afetou a nossa economia, por isso, o desempenho da agricultura será fundamental para recuperar o nosso país” finaliza Jerônimo Goergen.
Rádio Missioneira