O Sindicato dos Municipários de São Luiz Gonzaga, no início
do ano entrou em acordo com a administração municipal para flexibilizar a carga
horária de serviço dos servidores das escolas de educação infantil. A jornada
de trabalho era de oito horas diárias. A partir do acordo, foi possível que
cada escola se organizasse e permitisse aos funcionários uma escala de seis
horas diárias.  Essa era uma
reivindicação antiga dos servidores.

No mês de maio um funcionário realizou uma denúncia em
relação à redução da carga horária, conforme explicou no Jornal da Manhã de
hoje (02), o presidente do sindicato, Altamir Mattos. Ele pontuou que a denúncia
referente ao acordo está no Tribunal de Contas.  O sindicato ficou sabendo do caso através de
uma ligação do prefeito Sidney Brondani.

A denúncia realizada colocou que a carga horária de serviço
não era cumprida conforme o que determina o concurso. De acordo com Altamir, isso
afetou e prejudicou a todos os servidores da área. O sindicalista destacou que
desde o início da gestão do atual prefeito foi realizado um acordo com o
sindicato que permitiria o regime de seis horas.

Afirmou que a redução da carga horária era uma das principais
reivindicações e demandas dos funcionários. A determinação possibilitava aos
servidores ter uma renda extra, uma vez que tinham horas livres durante a tarde
e poderiam trabalhar em outras atividades.

Nova postura

O presidente afirmou que após a denúncia realizada, não é
possível que o prefeito adote outra postura além de determinar o retorno para
as 8hs diárias. Altamir relatou que o ambiente nas escolinhas foi tumultuado, a
modo que é necessário reestruturar todo o quadro funcional para atender a
demanda de atendimento.  Além disso,
citou que as direções de algumas escolas de educação infantil tomaram atitudes
e posicionamentos que causaram desconforto e alarme entre os servidores. O
sindicato voltou a dialogar com o prefeito a fim de buscar uma solução, porém
não há outras medidas que possam ser tomadas e as oito serão restabelecidas.

Diante das preocupações dos servidores públicos e das
colocações dos diretores o Altamir elucidou algumas dúvidas:

- O Sindicato defende que não sejam oito horas corridas de
trabalho;

- Os servidores devem ter intervalo para alimentação;

- O funcionário que realizou seis horas no período de 20 de
fevereiro a 30 de maio terá de recuperar a carga horária de duas horas para  complementar a carga horária devida.  A direção das escolinhas deve possibilitar
meio para isso. Um exemplo é o trabalho em eventos e festividades;

- A recuperação de horas não deve prejudicar os servidores;

- As direções devem agir de modo amistoso;

- O servidor que realizou as seis não pagará nenhum tipo de
multa ou terá embargos financeiros.

Altamir também destacou que algumas direções determinaram que
os funcionários não podem ficar no recinto escolar para almoçar ou fazer
lanche.  Para ele, a situação não é
aceitável. Ele espera que o prefeito busque a secretária de educação, Rosangela
Vidotto para apontar soluções.

Ele afirmou ainda que as direções das escolas devem cumprir
com aquilo que foi determinado pela administração municipal e secretaria de
educação. Caso isso não seja feito, os funcionários devem entrar em contato com
o sindicato, que irá até as escolas para fazer ponderações e elucidar dúvidas.

O tesoureiro Nilson Chaves, explicou que o ponto deve ser
assinado conforme a carga horária realizada. O mesmo deve ser preenchido em seis
e duas horas, quatro e quatro horas ou oito horas corridas. O ponto poderá ser
utilizado posteriormente para precatórios e ações sindicais.

Sobre a legalidade do acordo realizado, Nilson destacou que a
constituição permite, bem como a lei municipal de n° 3.815, de março de 2015
determina que quando necessário para o bom andamento do serviço, é possível
adotar jornada de 6h.

Esclareceu que desde o início do acordo o sindicato orientou
e disponibilizou as informações necessárias. Disse também que foi explicado
para aqueles servidores em estágio probatório que os mesmo não deveriam
realizar às 6h. O Sindicato dos Municipários já possuía uma ação judicial para
resolver o caso e possibilitar em todas as instâncias de conformidade com a
lei, a redução das horas. Com a denúncia, a ação paralisa conforme afirmou
Nilson. 

O sindicalista colocou que após todos os servidores retomarem
as horas e a situação for normalizada, o caso poderá voltar a ser deciddio na
justiça, que determinará qual carga horária os servidores irão adotar.