Após publicação de reportagem da Rádio Missioneira, sobre
quanto cada candidato declarou à Justiça Eleitoral ter gasto na campanha deste
ano, surgiram comentários sobre a precisão dos dados. Eles não são nada além do
que os próprios candidatos informaram à justiça, através de um sistema chamado
de Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Foi o que explicou no
programa Jornal da Manhã de hoje (22), a chefe do Cartório Eleitoral, Andrea
Hugen.

Ela também explicou que a prestação de contas do candidato e
do partido são coisas diferentes. "Devem ser feitas de forma separada", sintetiza a analista judiciária. O objetivo é que o tribunal possa ter exatidão no que
foi gasto por cada um. "Isso dá maior transparência ao processo", destaca. 

Confira aqui quanto cada partido declarou ter gasto na campanha

O sistema é semelhante ao programa do imposto de renda, onde
existem os campos a serem preenchidos. "O candidato unilateralmente fornece os
dados, a Justiça Eleitoral não vai atrás", salienta.  "Candidatos e partidos em suas declarações
inserem as informações nos campos correspondentes", salienta.

Todos os anos os partidos devem declarar os gastos, até 30 de
abril. Em anos eleitorais, devem fazer o processo antes e depois da eleição. A
primeira etapa foi feita entre 9 e 13 de setembro, e a segunda 30 dias após o
pleito, ou seja, 1° de novembro.

Partido pode destinar
dinheiro a candidato, desde que seja declarado

A chefe do cartório ainda ressalta que o partido pode
destinar recursos, seja em dinheiro ou estimáveis aos candidatos, porém devem
estar na declaração de ambos.   "Deve constar quais foram os valores
efetivamente doados, inclusive com a impressão dos recibos eleitorais entre
candidato-partido, garantindo que os valores declarados correspondam aos
efetivamente gastos na campanha", argumenta Andrea.

O sistema possui em campo específico para os dados da doação,
que não são impedidas legalmente, desde que feitas da forma correta.  Ela ainda destaca que todos os envolvidos no
pleito, como candidatos, assessores jurídicos e contadores foram orientados
sobre isso.

Declarações são
assinadas

Tanto as declarações do partido, quanto do candidato, são
assinadas. A do partido consta a assinatura do presidente, do tesoureiro e do
contador responsável. Já o do candidato é assinado por ele mesmo, além candidato
à vice, administrador financeiro e do contador responsável. "Assim garantimos a
ciência dos responsáveis acerca dos valores informados", registra.

Julgamento

A prioridade da Justiça Eleitoral é julgar a prestação de
contas dos eleitos. Eles possuem o prazo de três dias antes da diplomação para
terminar o processo. Na 52ª ZE, a diplomação será no dia 16 de dezembro. São
cerca de 90 prestações a serem julgadas até lá. Por isso, o cartório está em
regime de plantão nos fins de semana para concluir o serviço a tempo.

Já as contas daqueles que não foram eleitos possuem prazo
maior para julgamento. "O prazo vai até novembro do ano que vem", detalha. Caso
a justiça encontre alguma divergência apresentada nos dados, irá fazer
diligências. "Caso isso ocorra vamos entrar em contato para pedir explicações",
afirma. "Não temos gerência alguma sobre os dados, eles ficam disponíveis 48
horas depois de informados. Qualquer pessoa interessada pode acessar", finaliza.