CPI da Energia Elétrica termina sem aprovação do relatório final

A CPI da Energia Elétrica, presidida pelo deputado estadual Lucas Redecker, chegou ao seu final nesta quinta-feira, 10. Na reunião, realizada no Plenarinho da Assembleia, foi apresentado o relatório do deputado Catarina Paladini. O material é composto por 16 volumes, com 79 páginas cada. É resultado de 120 dias de análise, período em que foram ouvidos representantes de entidades, agências reguladoras e as concessionárias que prestam serviço de energia no Estado. O relatório conclui que os investimentos realizados pela AES Sul, RGE e CEEE são insuficientes para suprir a demanda de energia no Estado.

O relatório final não tem caráter oficial, pois, devido à falta de quórum não pode ser aprovado. Redecker lamentou o boicote dos parlamentares da base governista, que não compareceram, mais uma vez, à reunião. "Realizamos uma CPI apolítica, onde escutamos os representantes das agências reguladoras, com a participação de entidades. Tudo o que foi debatido, foi encaminhado no relatório final. Infelizmente não conseguimos aprovar o relatório na Casa", lamentou.



Apenas seis dos 12 titulares da CPI participaram do encontro. De acordo com a Superintendência Legislativa, sem a aprovação do relatório, o documento não pode ser considerado oficial, mas cada parlamentar pode disponibilizá-lo e dar os encaminhamentos que julgar necessário. Redecker confirmou que vai encaminhar o relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. "Não é um relatório oficial porque não houve quórum. Mas, é importante, pois traz subsídios para análise, com um esboço para investimentos. Também aponta os problemas que ocorrem no Estado. Precisamos planejar o futuro, pois há um grave problema de gestão no setor", disse. 

O relatório

O relator da CPI da Energia Elétrica, deputado Catarina Paladini, apresentou as principais considerações apontadas no relatório final durante o período de assuntos gerais da reunião. Trouxe números que chegaram à CPI pelas próprias concessionárias (CEEE, AES Sul e RGE) e que demonstram que, apesar das três terem a mesma área de abrangência, a estatal arrecada menos e gasta muito com a folha de pagamento, não tendo recursos para os investimentos necessários na melhoria do fornecimento de energia elétrica para o consumidor.



Citou o fato de a CEEE ter 2909 funcionários e 4940 terceirizados, a AES Sul ter 1480 funcionários e 3093 terceirizados e a RGE ter 1454 funcionários e 3730 terceirizados. Ainda informou que a RGE fez a substituição de 42% dos postes de luz de madeira por de concreto, enquanto o percentual da AES Sul foi de 28,39% e o da CEEE, de 13,29%. "Os números falam por si", declarou.



Uma das sugestões apresentadas no relatório refere-se à autonomia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) frente à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Redecker explica que o relatório defende que os recursos das multas aplicados pela Agergs, que em 2013 chegaram a quase R$ 160 milhões, fiquem no RS para investimentos na área e não sejam repassados para o governo federal. "Esse dinheiro precisa retornar como investimentos no setor elétrico", explicou Redecker. 

Sugestões ao relatório

Redecker apresentou sugestões para serem incluídas no relatório final da CPI. Dentre elas, destaca-se a necessidade da realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as concessionárias. "A intenção é melhorar o atendimento aos usuários, com a realização de investimentos em planos de contingências e metas estipuladas pela Aneel", explica.



O parlamentar também quer o encaminhamento para o Ministério Público Federal, para que o órgão fiscalize o processo de renovação das concessões, em especial a CEEE, que ocorrem em 2015. Outra sugestão apresentada por Redecker foi para que a Agergs execute 100% dos recursos das taxas de fiscalização, além de ampliar os seus canais de informação e fiscalização.



Redecker quer o encaminhamento para Aneel e CEEE a fiscalização da AERAL em Charqueadas, que constitui-se de um problema. "A qualquer momento o presídio, o hospital e as residências podem ficar às escuras, sem que haja uma alternativa de religação em eventual pane", comenta.