A Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei que autoriza a contratação emergencial e temporária, pelo Governo do Estado, de cerca de 2 mil profissionais da educação para atuar na rede pública. A proposta foi aceita por unanimidade, com 45 votos.
São até 412 vagas para especialista em educação temporário para atuar como orientador educacional e até 1.785 assistentes educacionais temporários, para atuar na especialidade de Interação com o Educando, do Quadro de Apoio Escolar.
O processo de contratação deverá ocorrer por meio de seleção simplificada, com critérios definidos em legislação específica. Os contratos terão prazo máximo de cinco anos, embora possam ser rescindidos a qualquer tempo conforme a necessidade da administração pública ou o desempenho do profissional.
O projeto estabelece que as despesas decorrentes das contratações ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias e condiciona sua execução ao cumprimento das regras de responsabilidade fiscal.
Fonte: Governo do Estado