SÃO LUIZ GONZAGA

São Luiz Gonzaga, RS, Brazil

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu palestra sobre a Lei da “Escuta Protegida"

  • 25 de outubro de 2019
  • Geral
Foto: Juiz de Direito, Thiago Tristão Lima(palestrante); juiz de Direito Luiz Thiago Cunha; presidente do COMDICA ,Ana Maria Dal’Aqua Paz,; promotor de Justiça, Marcos Roberto Lamin e promotor de Justiça, Eder Fernando Kegler (palestrante)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu  na noite de ontem, o evento “Escuta Protegida”. O mesmo aconteceu no Salão de Eventos da URI São Luiz.

Na oportunidade, foi abordado o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei 13.431/2017, repassando orientações nos encaminhamentos e a importância do acompanhamento nas questões ligadas à violência contra crianças e adolescentes, para o grupo chamado de  “Rede de Proteção”, que envolve entre eles, o Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar, Assistência Social e Conselho Tutelar.

A legislação visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.

A Lei 13.431/2017, que entrou em vigor em abril de 2018, exige integração entre os órgãos de atendimento de crianças e adolescentes, devendo atuar conjuntamente. A criança será ouvida preferencialmente uma vez só pela polícia e pelo Judiciário, por meio de profissionais que precisam ser capacitados para promoverem as entrevistas com as crianças vítimas de violência.

Os palestrantes foram o Juiz de Direito Thiago Tristão Lima e o Promotor de Justiça, Éder Fernando Kegler.

Entre o público presente, estavam profissionais da área de assistência social, psicologia, educação e direito, assim como representantes da área de segurança pública e conselheiros tutelares.

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