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Congresso vota nesta quinta-feira a suplementação de recursos para o crédito rural

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O Congresso Nacional – Câmara e Senado – deve analisar nesta quinta-feira, 28, o projeto de lei do Congresso Nacional – PLN – 01/22, que destina R$ 868 milhões para a retomada do crédito rural. Sem recursos para equalizar juros de custeios e de investimentos desde janeiro deste ano, a votação da matéria orçamentária tem sido foco da atenção de diversas lideranças, como o senador Luis Carlos Heinze e o deputado federal Jerônimo Goergen.

Heinze articulou com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e lideranças partidárias a inclusão do PLN na lista de propostas prioritárias das duas casas legislativas. O deputado Jerônimo, por sua vez, afirmou durante participação no programa Jornal da Manhã na Missioneira FM que, embora a votação seja um passo importante, a luta não terminará hoje.

O texto chegou a entrar em pauta no último dia 10 de março. Era o 32º item, depois de 31 vetos que impediam as votações. No entanto, por falta de acordo para análise de 21 dessas negativas, a sessão foi cancelada. A Constituição Federal estabelece 30 dias para apreciação dos vetos. Decorrido esse prazo, as matérias pendentes impedem a deliberação de outras proposições.

Ao todo o PLN garante a suplementação orçamentária de R$ 2,6 bilhões e beneficia diretamente as áreas de infraestrutura, segurança pública, agricultura e educação.

Plano Safra é uma política pública de Estado, vinculada ao Governo Federal, que realiza entre outras questões a equalização de juros para o produtor rural. Por meio da política as taxas ficam entre 3% a 8,5% ao ano, considerando recurso para custeio e investimento. O plano propõe tarifas diferenciadas, a depender do porte do produtor.

É válido lembrar que na edição Plano Safra 2021/2022 o Governo Federal ampliou em 19% os recursos para agricultura familiar e fez também acréscimos no seguro rural, que chegou a R$ 1 bilhão.

Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Assessoria do senador Luis Carlos Heinze

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