Ocorreu na semana passada em Roque Gonzales a 9ª Conferência
Municipal de Assistência Social, realizada pela Administração Municipal e
Conselho Municipal de Assistência Social. O evento ocorreu no Clube da Terceira
Idade Reviver. Cerca 170 participantes debateram o tema do encontro, que foi a garantia
de direitos do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Após a palestra, os presentes criaram propostas para a área:
– Conhecimento,
organização e participação para que os direitos e garantias sejam
concretizados. Divulgação dos benefícios, serviços e programas no âmbito da
Assistência Social para que as pessoas conheçam seus direitos. Divulgação das
reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social, para que a população se
inteirados assuntos trabalhados. Fazer com que as informações cheguem até a
população, especialmente da área rural;
– Todo indivíduo
tem o Direito de participar da elaboração das políticas públicas e da aplicação
dos recursos, sendo este um Direito garantido em Lei (Constituição Federal de
1988);
– Buscar a melhor
divulgação das metas e das ações da Assistência Social, através da criação de
um informativo impresso e ser distribuído na Sede e nas comunidades do interior,
como forma de possibilitar o conhecimento por parte da população, para que,
então, tenha condições de avaliar o que é desenvolvido;
– Estipular
visitar domiciliares de orientação, através de equipes multidisciplinares;
– Criação de secretaria própria de Assistência
Social;
– Criação de um
percentual fixo garantido para repasse ao fundo de assistência social, estadual
e federal;
– Criação de
metas de execução dos programas de acordo com a realidade, aplicação,
cumprimento para melhoria do repasse das verbas estaduais e federal;
– Promover
reuniões na sede e comunidades do interior, objetivando, como um primeiro
passo, orientar sobre os direitos e deveres.
Durante a conferência também foram escolhidos delegados para representação
do Município, tendo sido escolhidos como representantes do governo: Afonso
Morais de Lima; Emir Antônio Schwarzer (suplente) e representante dos
prestadores Neli Horn e representante dos usuários do serviços Cleci Mielk
Fenner.
Participaram da conferência representantes da Administração
Municipal, integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social,
trabalhadores da Assistência Social e CRAS, representantes das entidades
prestadoras de serviços e usuários dos serviços da assistência social.