O advogado da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Luís Fernando Cavalheiro Pires, integrou uma comitiva gaúcha que foi a Brasília defender o marco temporal que busca a interrupção de novas demarcações de terras indígenas no Rio Grande do Sul. As audiências ocorreram na última quinta-feira (1º).
Em entrevista para o programa Jornal da Manhã na Rádio Missioneira nesta segunda-feira (5), Luis Fernando avaliou de forma positiva as audiências realizadas.
Conforme Pires, um dos encontros foi realizado na Câmara dos Deputados, trabalhando a questão do marco temporal. Segundo ele, o Projeto de Lei (PL 490/07) traz o reconhecimento de que as áreas onde os indígenas estavam em caráter permanente em 5 de outubro de 1988, na data de publicação da Constituição Federal, são deles. As demais terras, colonizadas, por exemplo, por imigrantes, não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada por povos originários. A proposta já foi aprovada pelos deputados e será enviada ao Senado.
Para Luis Fernando, a medida irá trazer tranquilidade para produtores rurais gaúchos, especialmente do Norte do Estado, que convivem constantemente em conflito com povos indígenas.
A comitiva também visitou o Senado Federal e Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ministra Rosa Weber recebeu pessoalmente as lideranças, durante o encontro que teve a participação de agricultores e representantes de sindicatos rurais.
No STF – órgão máximo da justiça brasileira – tramita o Recurso Extraordinário 1017365, que questiona a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para a aferição dos direitos indígenas sobre a terra.
Segundo Pires, a comitiva também esteve com vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso e com o ministro relator do RE 1017365, Edson Fachin, que também dialogaram sobre o julgamento que está parado na Suprema Corte desde 2021, previsto para ser retomado na próxima quinta-feira, 7.
Conforme Pires, a comitiva retornou de Brasília com expectativa positiva sobre o tema.
Foto: Assembleia Legislativa
Rádio Missioneira