SÃO LUIZ GONZAGA

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Comissão de Agricultura do senado aprova projeto da securitização

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Em uma importante vitória para o setor agropecuário, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei nº 320/2025, que propõe uma nova securitização das dívidas acumuladas dos produtores rurais. A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Heinze celebrou o avanço. “Desde fevereiro, trabalho incansavelmente nessa pauta. O que conseguimos hoje é um pequeno passo, mas já representa um alento para milhares de produtores rurais. Ainda temos um longo caminho até a sanção da lei, por isso é fundamental manter a mobilização”, afirmou.

O parecer aprovado é de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos), que incorporou uma emenda que amplia os benefícios da proposta para as empresas cerealistas. O projeto propõe a conversão das dívidas dos produtores em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite total de até R$ 60 bilhões. A medida inclui operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. Cada produtor poderá renegociar até R$ 5 milhões, com carência de três anos e prazo de pagamento de até 20 anos.

O texto também prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ), para recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxa de juros de até 5% ao ano.

Confira as regras gerais:

  • Prazo: até 20 anos, com 3 anos de carência.
  • Taxa de juros: 1% ao ano para beneficiários do Pronaf, 2% para o Pronamp e 3% para demais produtores.
  • Limite de renegociação por CPF: R$ 5 milhões.
  • Bonificação para adimplentes: desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor que exceder esse limite.

 

Foto: Daniel Campos/Rádio Missioneira

Fonte: Assessoria do senador Luis Carlos Heinze

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