A Administração Municipal continua trabalhando intensamente
para solucionar um déficit social histórico em São Luiz Gonzaga, o qual se
instalou no município há mais de 40 anos.
Em março de 2017, uma comissão de trabalho foi nomeada pelo prefeito
Sidney Brondani para promover a regularização fundiária em São Luiz Gonzaga.
Desde então, o grupo se reúne semanalmente para discutir e analisar formas de
viabilizar o processo.
Leia mais sobre o assunto:
Os estudos do grupo de trabalho tiveram como eixo a Lei
Federal 13.465, de 11 de julho de 2017. Essa norma alterou as definições que
regem o direito de propriedade a pessoas que detém a posse de terrenos
pertencentes aos municípios. Complementando o processo, também foram analisadas
as leis municipais 5.564/15 e 5.745/17, que definem a Zona Especial de
Interesse Social (ZEIS) e proporcionam autonomia para quem ocupa essas áreas de
realizar o processo.
Além da discussão das leis, os envolvidos participaram de
curso sobre a regularização fundiária, contataram municípios que estão
implantando o processo e receberam a assessoria de órgãos especializados, além
de buscarem parcerias para que o processo gerasse o menor impacto financeiro
possível aos moradores.
Certidão de
regularização fundiária
Proposta de governo da atual gestão, a regularização
fundiária avançou de forma significativa em 2017. Graças a dedicação do grupo
de trabalho e o aporte da assessoria jurídica do município, por meio do
advogado João Paulo Jornada Silveira, o processo deverá iniciar em breve. Como
resultado desses esforços, foi elaborado o modelo de Certidão de Regularização
Fundiária (CRF).
O documento, que terá o mesmo valor legal da Escritura
Pública, foi encaminhado no dia 11 de janeiro para análise do Cartório de
Registro de Imóveis. "Assim que o titular do cartório realizar a análise sobre
o modelo de certidão e tivermos um retorno positivo, daremos início a
regularização fundiária nos imóveis que já possuem matrícula, como é o caso dos
bairros Joaquim Nascimento, Trinta e Floresta. Pedimos que os moradores
aguardem com tranquilidade. Após a conclusão desta etapa, o Executivo Municipal
irá se manifestar oficialmente para informar a comunidade como será realizada a
regularização fundiária", afirmou o prefeito Sidney Brondani.
As primeiras certidões deverão ser entregues pelo Executivo
são-luizense, de forma gratuita, ainda no primeiro semestre de 2018.
