Na tarde da última segunda-feira (1º) a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 20ª Sessão Ordinária do ano. A reunião também foi a última transmitida pelas emissoras de rádio e pela página do Legislativo nas redes sociais por conta das restrições eleitorais. A transmissão ocorrerá novamente após o pleito eleitoral, que será realizado em 6 de outubro.
Conforme o presidente do Legislativo, vereador Francisco Lourenço, foram apreciados vários projetos, entre eles:
PROJETOS DE LEI
Projeto de Lei n° 101 – Altera dispositivos da Lei nº 3.979, de 30 de julho de 2002, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de São Luiz Gonzaga/RS, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 102 – Altera a redação da Lei nº 3.980, de 30 de julho de 2002 que “Dispõe sobre a composição e atribuições do Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 103 – Altera a redação da Lei n° 3.981, de 30 de julho de 2002 que “Dispõe sobre o Plano de Uso e Ocupação do Solo Urbano de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 104 – Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.982, de 2 de agosto de 2002, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, Lei do Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 105 – Altera e inclui dispositivos na Lei nº 3.983, de 2 de agosto de 2002, que “Institui o Código de Obras do Município de São Luiz Gonzaga/RS”.
Projeto de Lei n° 106 – Altera dispositivos da Lei nº 3.984, de 2 de agosto de 2002 que “Institui o Código de Posturas do Município de São Luiz Gonzaga/RS e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 107 – Reorganiza os limites do Perímetro Urbano do Município de São Luiz Gonzaga/RS, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 108 – Altera dispositivos da Lei nº 3.986, de 2 de agosto de 2002, que “Dispõe sobre o Sistema Viário de São Luiz Gonzaga/RS, e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 109 – Autoriza o Município, Poder Executivo, a não incidência de juros e multas nos tributos municipais, bem como no parcelamento da dívida ativa, em decorrência da Situação de Emergência, conforme Decreto nº 7.360, de 15 de junho de 2024″.
REQUERIMENTOS
João Iuri (Cidadania)
– Requer autorização para seu assessor parlamentar Rudinei Luis Pilla Schneider Júnior participar do “Grande Encontro de Capacitação de Gestores, Vereadores, Assessores e Servidores: Poder público atuante, moderno, eficiente e transparente”, realizado pelo INLEGIS, na cidade de Porto Alegre, de 2 a 5 de julho.
Cláudio Pereira (PDT)
– Requer autorização para participação da sua assessora parlamentar, Vania Regina Marques Morais, no curso “Assessoramento Legislativo: Apoio Estratégico aos Vereadores”, que será realizado de 2 a 5 de julho, no INLEGIS, em Porto Alegre.
Misael Porto (PSD)
– Requer autorização para participar no curso “Assessoramento Legislativo: Apoio Estratégico aos Vereadores”, que será realizado de 2 a 5 de julho, no INLEGIS, em Porto Alegre.
INDICAÇÕES
Misael Porto (PSD)
– Solicita ao Executivo Municipal que realize, nos próximos investimentos de concreto usinado/asfalto, a pavimentação da Rua Bento Gonçalves, entre as ruas Dinarte Vieira Marques e General Portinho.
José Luis (PT)
– Solicita ao Executivo Municipal que contemple, com uma quadra de concreto usinado/intertravado, a Rua Monsenhor Wolski, entre as ruas General Neto e Gomes Carneiro, no Bairro Duque de Caxias.
– Solicita que o Executivo passe o rolo compactador em quatro quadras na Rua Treze de Maio, entre a Rua Silvia Jardim até a Rua Gomes Carneiro.
João Iuri (Cidadania)
– Solicita ao Executivo Municipal que faça a urgente contratação de um engenheiro civil para dar continuidade aos processos de regularização fundiária em nossa comunidade.
Rádio Missioneira
