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Câmara de São Luiz Gonzaga aprova 12 projetos de lei em Sessão Extraordinária

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Na manhã desta segunda-feira, 22 de janeiro, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a primeira Sessão Extraordinária de 2024, a qual foi convocada para apreciação e votação de matérias encaminhadas pelo Executivo durante o período de recesso parlamentar.

A Sessão, realizada em formato híbrido (com a participação presencial ou online) foi transmitida pela página do Legislativo no Facebook, e contou com as seguintes matérias apreciadas pelos edis:

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei n° 04 – Estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e institui o respectivo quadro de cargos. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 05 – Autoriza o Município a assinar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 06 – Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Técnico em Enfermagem II – 40 horas semanais, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 07 – Altera dispositivo da Lei nº 6.697, de 10 de janeiro de 2024 que, autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Agente Fiscal Sanitarista – 40 horas semanais, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 08 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 77.900,71 para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 09 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 34.200,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 10 – Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 11 – Autoriza o Município a realizar a reposição inflacionária aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade. (Aprovado por maioria, por 10 votos favoráveis e 2 votos contrários dos vereadores José Luis e Ana Barros)

Projeto de Lei nº 12 – Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários, pelo índice IPCA/IBGE. (Aprovado por maioria, por 11 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Misael Porto)

Projeto de Lei nº 13 – Revisa o subsidio mensal dos Vereadores pelo índice IPCA/IBGE. (Aprovado por maioria, por 11 votos favoráveis e 1 voto contrário, do vereador Misael Porto)

Projeto de Lei nº 14 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG), Gratificações Funcionais e Servidores Efetivos da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. (Aprovado por unanimidade)

Projeto de Lei nº 15 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 3.050,00 para a secretarias e Gabinete.

Fonte: Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

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