O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) inicia na próxima segunda-feira (22) em São Nicolau. O horário de expediente da Administração Municipal segue em turno único, das 7h às 13h.
O IPTU 2024 poderá ser pago com desconto ou em parcelas:
- – Desconto de 30% para pagamento integral de 22 de janeiro até 29 de fevereiro;
- – Desconto de 20% para pagamento integral de 1º a 29 de março;
- – Desconto de 10% para pagamento integral de 1º a 30 de abril;
- – Parcelamento em até 10 vezes, sem desconto, sendo que a solicitação deverá ser feita até 30 de abril, com pagamento da 1ª parcela. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00.
Os contribuintes que se encontram em débito com o Município, lançado ou não em dívida ativa, inclusive os que estão em processo de cobrança judicial e os decorrentes de multas administrativas não adimplidas à época certa, poderão realizar o pagamento da seguinte forma:
- - Desconto de 100% na multa e juros para pagamento integral no período de 22 de janeiro até 31 de julho;
- - Desconto de 50% na multa e juros para pagamento integral a partir de 1º de agosto até 29 de novembro;
Os débitos que não forem pagos integralmente poderão ser parcelados em até 60 vezes, sem desconto, com parcelas mensais e sucessivas. Os parcelamentos deverão ser requeridos junto a Secretaria Municipal da Fazenda, de 22 de janeiro até 29 de novembro. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
