Audiência pública: comunidade comparece e opina sobre coleta seletiva - Rádio Missioneira - São Luiz Gonzaga - RS
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São Luiz Gonzaga
10 de outubro de 2014
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Audiência pública: comunidade comparece e opina sobre coleta seletiva

10 de outubro de 2014 l 14:25
Materia atualizada: 10/10/2014 l 14:25




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Ocorreu ontem (quinta-feira, dia 9) audiência pública sobre o plano de coleta seletiva de São Luiz Gonzaga, ocasião onde a Câmara de Vereadores debateu com a comunidade alterações no projeto de lei que versa sobre esse assunto.
Apesar de não ter lotado o plenário da Câmara, a audiência teve boa participação popular, com sugestões, debates e alguns pontos que foram alvo de discordâncias por parte de alguns dos presentes.

A reportagem da Rádio Missioneira acompanhou a audiência pública, que culminou em diversas sugestões, que serão analisadas pelos vereadores para que, nesta próxima segunda-feira, o projeto seja colocado em votação.

Artigo 19

Texto que disserta sobre as penalidades que os cidadãos poderiam sofrer caso venham a desrespeitar a nova legislação, o artigo 19 foi o ponto mais debatido durante a audiência, com divergências sobre a questão de qual órgão representaria a última instância caso o cidadão infrator decidisse recorrer.

O debate se concentrou na questão sobre se o órgão de última instância seria o Executivo Municipal, na figura do Prefeito, ou órgão de fiscalização do meio ambiente, como a Junta de Administração de Recursos de Infração (JARI), entidade ligada ao Condema. Devido a questões de caráter jurídico, ocorreram opiniões divergentes sobre se a última instância é de fato do Prefeito ou a JARI. Esse assunto será posto em pauta na reunião de segunda-feira, após consulta a profissionais da área jurídica.

Travas nas lixeiras

Outro ponto que gerou debates foi a necessidade de se colocar ou não mecanismos que impeçam pessoas (que não sejam catadores/coletores autorizados) de abrir lixeiras. Alguns acham que este item é necessário, porém, outros pensam que isso poderia instigar atos de vandalismo.

Segundo a presidente da comissão que promoveu a audiência, vereadora Carina Cassol, esse e outros assuntos serão objeto de análise por parte dos vereadores em reunião que ocorre já nesta sexta-feira, para preparar o projeto que será votado na próxima reunião da Câmara.
 


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