O município de Pirapó deu um importante passo em direção à inclusão e à valorização dos servidores públicos. O prefeito Lauri Scheeren sancionou, neste mês, a Lei Complementar nº 001, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e institui horário especial de trabalho para servidores que possuam cônjuge, filho ou dependente com necessidades especiais.

Com a nova legislação, o servidor que comprovar a necessidade de prestar assistência direta à pessoa com deficiência poderá cumprir 80% da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração e sem necessidade de compensação de horário. A medida busca garantir melhores condições de convivência e cuidado às famílias que enfrentam situações que exigem acompanhamento constante.

Para ter direito ao benefício, o servidor deverá apresentar requerimento administrativo, acompanhado de documentos que comprovem a deficiência e a necessidade de acompanhamento. Após análise e deferimento, o novo regime de trabalho poderá ser aplicado.

De acordo com a prefeitura, a iniciativa representa um avanço significativo na promoção da inclusão e na valorização da diversidade, sendo uma das primeiras regulamentações desse tipo na região. A administração municipal destaca que a medida reconhece a importância do papel das famílias no cuidado com pessoas com deficiência e reforça o compromisso de Pirapó com políticas públicas mais humanas e sensíveis às realidades sociais.

Fonte: Rádio Missioneira