A sétima edição deste ano do encontro "Direito e Sociedade?" ocorreu na manhã de sábado (21). A professora Aline Antunes Gomes, da Unicruz,
foi a palestrante. O tema debatido com acadêmicos foi "Garantismo
constitucional e Estado Democrático de Direito: um diálogo acerca da
(i)legalidade substancial do texto constitucional frente ao ativismo do Poder Judiciário.

Aline fez uma análise da evolução do Estado Moderno para o
Estado Liberal. "O movimento constitucionalista surgiu para limitar o poder,
até então absoluto, bem como criar direitos, sobretudo os fundamentais",
salientou.

A docente também falou sobre as características da democracia
e da participação popular, além da à definição de Estado Democrático de Direito.
A professora identificou que hoje falta no Brasil a garantia do texto
constitucional e a garantia dos direitos fundamentais. "A falta da garantia do
texto constitucional enseja o ativismo judicial", ponderou.

O ativismo surge em decorrência da decisão que foge dos
limites do texto constitucional, dando uma interpretação ou garantindo uma
situação, sem observar, na totalidade, o texto da lei. Ela criticou a ação na
prática. "É preciso que se tenha cautela, para não utilizá-lo como
justificativa para a tomada de decisões que afrontem a Constituição Federal",
finalizou a palestrante. Ao longo do debate, o público fez perguntas e
reflexões sobre o tema.

O próximo encontro ?Direito e Sociedade? será no final de
novembro. A edição deste mês foi antecipada em um final de semana em virtude do
Colóquio Internacional da URI, que começa na quarta-feira (25) e segue até
sábado (28).