O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (5), uma Medida Provisória (MP) que garante a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores que sofreram com secas e enchentes nos últimos anos. A medida interfere diretamente no agronegócio gaúcho.
A Medida Provisória foi resultado de um encontro, realizado nesta semana em Brasília, no gabinete do senador Luis Carlos Heinze, que reuniu lideranças do agro. O acordo prevê a criação de um novo programa emergencial de renegociação das dívidas, contemplando produtores de todos os portes.
Segundo Heinze, o plano prevê a aplicação inicial de R$ 12 bilhões, com possibilidade de suplementação em 2026. O prazo de pagamento será de nove anos, com carência de 12 meses — de forma que os produtores só começarão a pagar em 2027. Estão contempladas todas as dívidas do crédito rural, inclusive contratos com juros livres, CPRs e débitos com fornecedores. Além disso, parcelas renegociadas de safras anteriores, com vencimento até 2027, poderão ser incorporadas ao saldo atual, unificando os compromissos.
O modelo será dividido em três faixas principais:
- – Agricultores familiares (Pronaf): renegociação de até R$ 250 mil, com juros anuais de até 6%;
- – Médios produtores (Pronamp): limite de R$ 1,5 milhão, com juros de até 8% ao ano;
- – Demais produtores: refinanciamento de até R$ 3 milhões, com juros de até 10% ao ano.
Acima desses valores, a renegociação ocorrerá com juros livres, limitados à Selic acrescida de um percentual máximo de 20% ao ano.
Fonte: Rádio Missioneira (Proibida a reprodução deste conteúdo sem citar a fonte)