Nesta
semana, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
aprovou o requerimento de audiência pública da deputada estadual Miriam Marroni
(PT) para debater a PEC 171, que trata da redução da maioridade penal, no
município de São Luiz Gonzaga.
A data do
evento ainda não foi definida. O objetivo da parlamentar é que o encontro seja
realizado já no mês de setembro.
"Estamos
analisando a melhor data para realizarmos a audiência nas Missões. É um tema
importante e a presença das prefeituras da região, assim como das principais
instituições de São Luiz Gonzaga e cidades vizinhas se faz extremamente
necessária", comenta a deputada Miriam Marroni.
Maioridade penal: segunda tem palestra sobre o tema na Câmara de Vereadores
Importância
do debate
A Câmara dos
Deputados aprovou nesta semana, em segundo turno, a redução da maioridade
penal. Foram 320 votos a favor, 152 contrários e 1 abstenção. O texto da PEC
vai agora para apreciação e votação dos senadores.
O texto da
PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes
infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos
prisionais destinados a maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.
