Na última sexta-feira, no programa Jornal da Manhã, a vereadora do PT Eni Malgarin criticou a Administração Municipal quanto à situação da falta de água no interior. Na manhã de hoje, o secretário de Planejamento, Révis Moura, enviou à Rádio Missioneira uma nota sobre o assunto:
Diante de termos tomado conhecimento de entrevista da Vereadora Eni Malgarin, ocorrida no último dia 12 de dezembro na Rádio Missioneira, vimos considerar ou até mesmo esclarecer alguns pontos que acredito serem de suma importância para o conhecimento da comunidade, em especial a todas as famílias do Assentamento 28 de Maio:
1 – Em 05 de fevereiro de 2014, o Governo do Estado, através da Secretaria da Habitação e Saneamento – SEHABS, com a presença do Secretário Estadual Marcel Frison, esteve no Assentamento 28 de Maio assinando Ordem de Serviço para início das obras de implantação de rede de abastecimento de água no referido Assentamento para beneficiar 53 famílias, com participação de autoridades e ainda com a empresa contratada pelo Estado para perfuração do poço e para execução da rede de água;
2 – O projeto para perfuração do poço e execução da rede de água foi realizado pelo Governo do Estado, inclusive licitação para contratação da empresa para execução das obras que segundo informações do próprio governo estadual o valor contratado foi cerca de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais).
3 – O projeto de perfuração do poço e da rede de abastecimento de água no Assentamento 28 de maio, ambos realizados pelo governo do Estado através da SEHABS, em nenhum momento foi apresentado aos engenheiros do município para ao menos terem ciência ou conhecimento sobre a execução da referida obra;
3 – Após o início das obras da rede de água no Assentamento 28 de maio, lideranças do Assentamento 28 de maio contataram com a Prefeitura Municipal solicitando apoio em uma situação que ninguém imaginava: a rede de abastecimento de água do projeto do governo do Estado não chegaria até as casas das famílias, ou seja, no projeto estava previsto a perfuração de 02 (dois) poços artesianos, a rede de abastecimento e os ramais de ligação somente seriam executados numa extensão de 10 (dez) metros dentro de cada lote, dessa forma não chegando água na maioria das casas das famílias pois as mesmas não estavam localizadas logo no início do lote por onde passa a rede de água. Dessa forma, o município preocupado com o problema que haviam constatado no projeto elaborado pelo governo do estado, participou com a presença do Vice-prefeito Mário Trindade e o Secretário do Planejamento em uma reunião na sede do Assentamento 28 de maio com engenheiras da Secretaria da Habitação e Saneamento do Estado, responsáveis pela fiscalização e acompanhamento das obras, pelo responsável da empresa que estava executando a obra e pelas famílias do Assentamento para buscarem uma alternativa para o problema, pois nada adiantaria uma rede de água com investimento de mais de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) se não fosse levado água potável até as casas das famílias. Na reunião, as engenheiras confirmaram o problema e que o governo do estado poderia executar essa ampliação de ramais de ligação através de um aditivo no contrato com a empresa vencedora da licitação, mas que precisaria que alguém fizesse o levantamento de quantos metros de rede dos ramais de ligação precisariam ser executados para atender todos os lotes do assentamento. Diante disso, ficou definido que as lideranças do Assentamento iriam realizar o levantamento da metragem dos ramais de ligação e que a Secretaria do Planejamento iria repassar as metragens dos ramais de cada lote para a SEHABS fazer o projeto com cálculo dos recursos necessários para elaboração de aditivo no contrato entre a empresa contratada pelo Estado. Este fato ocorreu no mês de março.
4 – Ainda na primeira quinzena de março, os assentados entregaram para a Secretaria do Planejamento as medidas dos 53 lotes referente a metragem dos ramais de ligação entre as casas e o ponto de água definido no projeto, ou seja, até os 10 metros para dentro de cada lote. Com a entrega do levantamento realizado pelos assentados com apoio da empresa que estava executando a obra, a secretaria do planejamento enviou à SEHABS a metragem total que chegou um pouco mais de 8.000 (oito mil) metros de rede de ligação que faltou no projeto original licitado pelo Estado.
5 – Em agosto, passado 4 meses após a secretaria do planejamento ter enviado o relatório dos lotes com a metragem necessária dos ramais de ligação para que a SEHABS pudesse analisar e efetuar o levantamento necessário para a execução e complementação da referida rede d’água, atendendo, assim, as famílias residentes no Assentamento 28 de Maio, a SEHABS contatou novamente com a secretaria do Planejamento, solicitando que os engenheiros do município realizassem o mapeamento dos ramais de ligação no mapa da rede de água do projeto do assentamento realizado/contratado pelo Estado, para facilitar e dar agilidade no trabalho da SEHABS. Com isso, embora o projeto tenha sido elaborado pela SEHABS (e, por isso, sem a possibilidade legal de intervenção por parte da prefeitura), a secretaria do planejamento efetuou o remapeamento da área e das residências incluindo a metragem levantada no mês de março pelos assentados rurais, com isso tendo a convicção de que auxiliaria o Estado para resolver o problema o mais breve possível.
6 – Realizado o mapeamento e incluída as metragens necessárias para os ramais de ligação das casas, a secretaria do planejamento envio mapa para a SEHABS em 19 e 21 de agosto. Na data de 30 de outubro, PASSADOS 70 (SETENTA) DIAS, conforme e-mail recebido da SEHABS, informaram que não conseguiram abrir o arquivo do mapa enviado pela secretaria do Planejamento. No início de novembro, a secretaria do planejamento enviou novamente 02 e-mails com arquivos contendo o mapa da rede. Após isso não mais foi contatado pela SEHABS.
7. No mês de dezembro (04/12) a SEHABS envia outro arquivo por e-mail para o município lançar as medidas em um mapa que estava anexado ao mesmo.
8. No dia 10 de dezembro, foi realizada uma reunião na secretaria do planejamento com lideranças do assentamento 28 de maio, visto que foi dado conhecimento no dia 09 de dezembro em Porto Alegre em reunião dos líderes do assentamento 28 de maio os quais estavam acompanhados do Vice-prefeito Mário Trindade na SEHABS de que algumas medidas não estavam de acordo conforme os lotes do assentamento. Assim, ficou definido de que os assentados iriam novamente efetuar a conferência das medidas dos 53 ramais de ligação necessários para levar água da rede geral até as casas. Com o levantamento realizado, através do representante do Assentamento José Juliano Rodrigues o mesmo acompanhou no dia 11 de dezembro o lançamento dos dados do novo levantamento realizado no mapa enviado pela SEHABS no dia 04/12, sendo enviado por e-mail no mesmo dia para a engenheira da SEHABS, o qual também o município disponibilizou transporte para que o senhor José Juliano Rodrigues fosse à Porto Alegre no dia 12 de dezembro o qual esteve juntamente com o Vice-Prefeito Mário Trindade reunido com a engenheira da SEHABS para conferência dos dados, a qual, de posse dos dados, deverá fazer o cálculo de pressão e vazão dos ramais de ligação bem como o orçamento dos investimentos necessários para que o Estado execute a referida obra.
9 – Dessa forma, temos absoluta certeza de que a Administração Municipal não está tratando com descaso a falta de água junto ao assentamento 28 de maio, pois, apesar de não ter a gerência tanto do projeto da rede de água como dos recursos que estão ou foram aplicados até o momento, vem buscando colaborar com os técnicos da SEHABS, os quais são responsáveis pela fiscalização, acompanhamento e inclusive pelo levantamento que até então foram realizados pelos próprios assentados rurais com apoio técnico da Prefeitura para que a referida situação fosse resolvida o mais breve possível. Entendemos como um verdadeiro descaso executar uma obra de rede de abastecimento de água com investimento de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais) e que mesmo com todos esses investimentos ainda não beneficiaria as famílias do assentamento com água potável. Esperamos que o levantamento realizado realmente auxilie os técnicos do Estado para que tão logo as obras dos ramais de ligação junto ao Assentamento 28 de maio sejam executadas, com isso, levando água, saúde e qualidade de vida conforme mencionado pelo Secretário Estadual de Habitação e Saneamento quando da assinatura da Ordem de Início de obra junto ao assentamento 28 de maio.
10 – Na entrevista da vereadora Eni Malgarin, a mesma comentou ainda que o município teria perdido recursos financeiros de R$ 250.000,00 para auxiliar na recuperação de estradas dos assentamentos rurais. Cabe informar que o referido convênio tem vigência até 12 de janeiro de 2016 e que no mês de novembro, estiveram reunidos na Prefeitura Municipal representante dos assentamentos, secretários municipais da Agricultura, Obras e do Planejamento com o Diretor do INCRA, sendo que inicialmente o projeto seria realizado para execução de contratação de serviços para encascalhamento e patrolamento e que com a destinação de máquinas para serem realizados serviços exclusivamente nos áreas dos assentamentos rurais o município está readequando o projeto para que ao invés de contratação de serviços, os recursos sejam utilizados para aquisição de combustível.
Outro ponto que está se discutindo com o INCRA é que os recursos não podem ser utilizados nos acessos internos das propriedades dos assentados rurais os quais possuem uma grande demanda de tubos de concreto para canalização de boeiros, encascalhamento, patrolamento, dentre outros serviços, visto que os recursos podem ser utilizados somente nas estradas vicinais nas áreas dos assentamentos. Foi ainda realizado pela secretaria da agricultura um levantamento nos assentamentos rurais, sendo que foi enviado ao INCRA solicitação de licença para extração de saibro (cascalho) que auxiliarão na recuperação das estradas dos assentamentos após a liberação das máquinas cedidas temporariamente ao município pelo INCRA. Estamos também trabalhando com lideranças dos assentamentos na elaboração de projeto para participação em edital de seleção publicado pelo INCRA, no qual tomamos conhecimento e que o mesmo é possível a inclusão de investimentos em acesso internos dos lotes, projeto este que deverá ser elaborado para protocolo no INCRA no mês de fevereiro de 2015, prazo definido pelo referido edital, sendo que será formada de uma comissão composta pelos assentados e pelo município para elaboração em conjunto da referida proposta.