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São Luiz Gonzaga
11 de junho de 2019
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Ação Coletiva do Sindicato Rural ganha na Justiça o direito de restituição de valores pagos a título de Salário-Educação

Advogado do Sindicato Rural de São Luiz Gonzaga Alysson Reginato(Foto: Alex Tomilin)
11 de junho de 2019 l 15:47
Materia atualizada: 11/06/2019 l 15:47




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A Justiça deu ganho de causa a uma ação coletiva movida pelo Sindicato Rural de São Luiz Gonzaga referente a restituição de valores pagos a título de salário-educação.

O advogado do Sindicato Rural, Alysson Reginato, participou do Programa Cidade Alerta desta terça-feira(11), onde comentou sobre o parecer positivo da Justiça Federal de Santo Ângelo pelo direito do produtor buscar a restituição destes valores, e confirmado posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, ele terá direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos, além de não precisar efetuar esse tipo de pagamento no futuro e não cabendo recurso por parte da União.
Reginato lembrou que tributo chamado de salário-educação é a cobrança de 2,5% sobre a folha de pagamento de funcionários, valor que é transferido ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A partir de agora, as partes interessadas terão o prazo de 15 dias para a entrega da documentação junto à Justiça, requerendo a devolução destes valores. Só na área de abrangência do Sindicato Rural de São Luiz Gonzaga em torno de 200 associados foram beneficiados.

Qualquer dúvida ou mais informações poderão ser obtidas na secretaria do Sindicato Rural ou pelo fone 3352 5622.

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