Abigeatários irão pagar mais caro pelo crime a partir de
agora. Foi sancionada nesta semana a nova lei do abigeato, que prevê penas mais
graves. O crime é um dos mais praticados nas região das Missões. Recentemente a Polícia Civil prendeu preventivamente 11 pessoas suspeitas de
envolvimento no furto de gado na região.
Foram quase três anos de trâmites no congresso até a
aprovação da lei. O senado aprovou o projeto no mês passado. Com a sanção presidencial,
a legislação ampliará as penas mínimas e máximas, além de fazer com que toda a
cadeia do crime seja punida, desde quem rouba até quem oculta, transporta e
comercializa a carne.
Além do prejuízo aos produtores, o crime representa perigo à
saúde das pessoas, que comprar carne sem a devida inspeção. Com frequência, a
Polícia Civil e Inspetoria Veterinária realiza operações de fiscalização em
estabelecimentos de São Luiz Gonzaga. São apreendidos produtos de origem animal
sem procedência ou em condições impróprias para consumo.
Atualmente, qualquer tipo de furto é punido com pena de um a
quatro anos de reclusão. Pela nova lei, que tipifica o abigeato como furto
qualificado no Código Penal, a pena será de dois a cinco anos de reclusão. A
legislação passa a enquadrar como crime a comercialização, o armazenamento, a
exposição e a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.
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