O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promoveu na noite de ontem, o evento “Escuta Protegida”. O mesmo aconteceu no Salão de Eventos da URI São Luiz.
Na oportunidade, foi abordado o Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei 13.431/2017, repassando orientações nos encaminhamentos e a importância do acompanhamento nas questões ligadas à violência contra crianças e adolescentes, para o grupo chamado de “Rede de Proteção”, que envolve entre eles, o Judiciário, Polícia Civil, Brigada Militar, Assistência Social e Conselho Tutelar.
A legislação visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.
A Lei 13.431/2017, que entrou em vigor em abril de 2018, exige integração entre os órgãos de atendimento de crianças e adolescentes, devendo atuar conjuntamente. A criança será ouvida preferencialmente uma vez só pela polícia e pelo Judiciário, por meio de profissionais que precisam ser capacitados para promoverem as entrevistas com as crianças vítimas de violência.
Os palestrantes foram o Juiz de Direito Thiago Tristão Lima e o Promotor de Justiça, Éder Fernando Kegler.
Entre o público presente, estavam profissionais da área de assistência social, psicologia, educação e direito, assim como representantes da área de segurança pública e conselheiros tutelares.
Rádio Missioneira
