Contribuintes de São Luiz Gonzaga têm até a próxima quarta-feira (30) para aderir ao programa municipal de regularização de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa. A iniciativa permite a quitação dos débitos com remissão de 100% dos juros e das multas, inclusive nos casos em que a dívida já esteja em cobrança judicial.
O benefício é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com o Município. Para ter direito às condições previstas no programa, é necessário estar com os tributos referentes ao exercício de 2026 quitados ou com os respectivos parcelamentos em dia.
A legislação também contempla débitos que já foram parcelados anteriormente. Nesses casos, para obter o benefício, o contribuinte deverá quitar integralmente o saldo remanescente da dívida.
A adesão deve ser realizada presencialmente junto à Secretaria Municipal da Fazenda até o dia 30 de setembro. Informações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone (55) 3352-9300 ou pelo WhatsApp (55) 3352-9321.
Fonte: Rádio Missioneira