A Câmara Municipal de Dezesseis de Novembro publicou, na última segunda-feira (15), o Decreto Legislativo nº 02/2026, que declara a extinção do mandato do vereador Luiz Carlos Medeiros de Souza (MDB), conhecido como Kakaio.
De acordo com o documento, a medida foi adotada em razão da suspensão dos direitos políticos do parlamentar, decorrente de condenações com trânsito em julgado na esfera federal. Ainda conforme o decreto, a Justiça Eleitoral registrou a suspensão dos direitos políticos do vereador pelo prazo de oito anos.
Com a publicação do ato, a Câmara declarou oficialmente extinto o mandato de Kakaio e determinou a vacância do cargo. O documento também estabelece que a Presidência do Legislativo deverá adotar as providências necessárias para a convocação do suplente, conforme prevê a legislação eleitoral, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa.
O decreto foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal, João Batista de Moura Arce. Procurado pela Rádio Missioneira após a publicação do decreto, o vereador Kakaio informou que deverá se pronunciar sobre o caso em momento oportuno.
Foto: arquivo/Câmara Municipal
Fonte: Rádio Missioneira