A defesa do vereador de Dezesseis de Novembro e presidente da Associação dos Legislativos das Missões (ALM), Luiz Carlos Medeiros de Souza (MDB), o Kakaio, afirmou nesta terça-feira (9) que o parlamentar permanece no exercício do mandato e que a decisão da Justiça Federal em ação de improbidade administrativa relacionada ao Programa Farmácia Popular ainda pode ser contestada por meio de recursos.
Em nota divulgada à imprensa, assinada pelo advogado Rodrigo Vargas Padilha, a defesa destacou que a sentença não resultou na perda imediata do cargo eletivo. “Luiz Carlos Medeiros de Souza não perdeu o mandato de vereador, permanecendo regularmente no exercício de suas funções legislativas”, afirma o comunicado.
A defesa também ressaltou que o processo segue sujeito à análise das instâncias superiores.“O processo ainda admite a utilização dos meios de impugnação e recursos previstos na legislação, os quais serão oportunamente manejados pela defesa, perante as instâncias competentes”, acrescenta a nota.
Foto: arquivo/Câmara Municipal
Fonte: Rádio Missioneira
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