SÃO LUIZ GONZAGA

São Luiz Gonzaga, RS, Brazil

Justiça condena vereador de Dezesseis de Novembro por improbidade administrativa

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O vereador Luiz Carlos Medeiros de Souza (MDB), popular Kakaio, atual presidente da Associação dos Legislativos das Missões (ALM), poderá deixar a Câmara de Vereadores de Dezesseis de Novembro após decisão da Justiça Federal em ação de improbidade administrativa relacionada ao Programa Farmácia Popular.

Conforme a sentença da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo, o Ministério Público Federal apontou as seguintes irregularidades encontradas em farmácias administradas pelo então empresário entre 2013 e 2015: "Na apresentação, para fins de faturamento, do registro de dispensação de medicamentos de forma irregular, em nome de pessoas que não realizaram as compras, em nome de pessoas falecidas; sem a comprovação da aquisição por meio de notas fiscais e sem as cópias dos cupons vinculados e prescrições médicas". As inconsistências, conforme a sentença, foram apuradas em auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). O prejuízo ao erário foi estimado em mais de R$ 847 mil.

A justiça, ao reconhecer a prática de atos de improbidade administrativa, aplicou sanções previstas na legislação. Entre as penalidades impostas a Kakaio estão a suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos.

Em uma saída de Kakaio da Câmara de Dezesseis de Novembro, o suplente Marciano Pozzobon Fenner poderá assumir a cadeira no Legislativo municipal. A presidência da ALM também passaria por mudanças.

Foto: arquivo/Câmara Municipal

Fonte: Rádio Missioneira

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