A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
A proposta, que tramita sob o PL 5.122/2023, é vista como de alto interesse para o agronegócio gaúcho, setor que nos últimos anos tem enfrentado sucessivos impactos da estiagem prolongada e de episódios de chuvas intensas, resultando em perdas produtivas e aumento do endividamento no campo.
O texto é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE) e tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE. A matéria chegou a entrar na pauta da reunião desta terça-feira (19), mas teve a votação adiada após pedido de vista dos senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Tereza Cristina (PP-MS).
Segundo Tereza Cristina, as alterações discutidas no texto podem abrir alternativas para a condução de políticas de renegociação e financiamento das dívidas do setor produtivo rural. “Todos sabem da necessidade de resolver um problema tão importante para o país”, afirmou a senadora.
O Fundo Social do Pré-Sal, criado pela Lei 12.351/2010, é abastecido com recursos da exploração de petróleo e tem como destino o financiamento de áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Pela proposta, parte das receitas correntes do fundo referentes aos anos de 2024 e 2025, além do superávit financeiro apurado ao fim desses exercícios, poderá ser destinada à nova linha de crédito.
O relatório já recebeu 54 emendas. O relator apresentou seis sugestões e indicou abertura para incorporar outras alterações ao texto. Entre os pontos em debate, está uma emenda do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que propõe a equiparação das taxas de juros do financiamento às praticadas em operações do BNDES, medida defendida por parlamentares como forma de ampliar a viabilidade do crédito ao produtor rural.
Foto: arquivo/Prefeitura de Dezesseis de Novembro
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações da Agência Senado