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Entrave judicial mantém indefinição sobre qual empresa executará o asfaltamento da ERS-550

A obra de pavimentação da ERS-550, aguardada para garantir acesso asfáltico a Pirapó e beneficiar comunidades de Dezesseis de Novembro, segue em disputa judicial. Em primeira instância, a Justiça concedeu mandado de segurança à R. Schaeffer Construções Ltda., anulando a reclassificação da Eurovias no processo licitatório e determinando que a Schaeffer fosse considerada vencedora.

A Eurovias, por sua vez, recorreu da decisão. Na apelação, sustenta que sua habilitação foi regular e que a comissão de licitação agiu corretamente ao permitir correções formais durante o certame.

Com o recurso, o caso agora será decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado, que definirá recurso qual empresa ficará responsável pela execução da obra de aproximadamente 23 quilômetros.

A ordem de início da obra foi assinada pelo governador Eduardo Leite na última quinta-feira (18), em Porto Alegre. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 80 milhões.

 

Foto: arquivo/Prefeitura de Dezesseis de Novembro

Fonte: Rádio Missioneira

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