O Ministério Público Federal (MPF) expediu, nesta semana, a Recomendação nº 128/2025 ao Governo do Estado para que o programa alusivo aos 400 anos das Missões seja reavaliado e reestruturado, assegurando a participação efetiva do povo Guarani e a destinação de recursos para atender suas necessidades prioritárias.
Segundo o órgão, a medida foi tomada após a constatação de que, dos mais de R$ 50 milhões anunciados para investimentos em infraestrutura turística e cultural, apenas 0,6% (cerca de R$ 330 mil) estão destinados diretamente a comunidades Guarani. O MPF destacou que essa alocação reduz os indígenas a meros “beneficiários simbólicos” de um programa que celebra sua própria história e legado.
De acordo com a recomendação, o programa atual apresenta dissonância entre discurso e prática: embora autoridades estaduais tenham defendido o protagonismo dos povos originários nas comemorações, a estrutura de governança e os investimentos não refletem essa prioridade.
O MPF ainda ressaltou que o Diagnóstico das Comunidades Guarani no Rio Grande do Sul, elaborado pela Emater neste ano, revela graves problemas enfrentados pelas 62 aldeias e cerca de 4 mil indígenas no estado, como precariedade habitacional, insegurança alimentar, falta de saneamento e escolas em condições inadequadas.
O órgão emitiu uma série de recomendações feitas ao estado. O governo terá 15 dias úteis para responder se acata a recomendação e apresentar um cronograma de providências. Caso contrário, o MPF poderá adotar medidas judiciais.
Foto: Iphan
Fonte: Rádio Missioneira | Com informações do MPF