Segue em andamento o registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares de São Luiz Gonzaga até o dia 10 de maio. Os interessados devem se inscrever na Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária (na Rua Silva Jardim, nº 2595), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os eleitos serão empossados para o quadriênio 2024/2027. O edital define todos os requisitos básicos exigidos dos candidatos que deverão, por exemplo, ser maior de 21 anos; estar em pleno gozo dos direitos políticos; residir em São Luiz Gonzaga há mais de um ano e possuir nível médio completo. Também é exigida a comprovação do conhecimento e domínio da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ser necessário realizar a comprovação de experiência mínima de dois anos no atendimento, promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O COMDICA/SLG ressalta que antes de efetuar a inscrição, o candidato deve conhecer todo teor do Edital. O documento também detalha sobre a jornada de trabalho e explica cada uma das etapas de escolha que termina com eleição aberta para a população marcada para o dia 1º de outubro deste ano. Os eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que todo o processo é conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral instituída por uma resolução do COMDICA.
Para o município de São Luiz Gonzaga serão eleitos 5 Conselheiros Tutelares titulares, além da formação de lista de suplentes. A remuneração para o Conselheiro Tutelar é de R$1.944,37, com direito a vale-refeição nos mesmos valores do funcionalismo público municipal, atualmente fixado em R$1.100,00. Além disso, os Conselheiros serão remunerados com o valor referente a 01 PR (R$452,18) pelo efetivo exercício e totalidade dos plantões realizados no mês.
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA forem ameaçados e/ou violados.
Fonte: COMDICA