Foi aprovado em plenário na Sessão Ordinária da última segunda-feira, 20 de março, Anteprojeto de Lei de autoria do vereador Laureano Castilho (MDB) que cria, no âmbito do município de São Luiz Gonzaga, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Conforme Laureano, “a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal tem por finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades voltados à proteção e bem-estar dos animais, bem como a implementação do controle populacional e de animais do município, criando, dessa forma, condições de facilidades para a conscientização e ação conjunta da sociedade e do poder público na implementação de políticas públicas”, explicou o vereador em sua justificativa.
Ainda segundo o autor da proposição, “os animais, além de ser uma questão humanitária, é tema de alta relevância, de saúde pública e meio ambiente. Assim, se torna imprescindível a criação do Conselho Municipal e do Fundo, à medida em que o poder público e a coletividade possuem dever recorrentes de preservar e defender a espécie animal, sendo, portanto, de grande e notória valia estabelecer alternativas em prol desta causa de cunho socialmente e ambientalmente responsável”, finalizou Laureano.
Fonte: Emerson Scheis | Assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga