Desburocratização, estiagem, novos programas de governo e digitalização de serviços foram pautas do encontro
Um número expressivo de prefeitos e lideranças da região das Missões participou nos dias 13 a 15 de março da Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que teve como tema “Educação é olhar para o futuro. Inovação é antecipar”. O evento foi realizado na Sociedade dos Amigos do Balneário Atlântida, em Xangri-Lá.
A assembleia contou com a presença de mais de 700 pessoas, entre autoridades de todo o Estado, prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais, vereadores e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Durante a abertura, o presidente da Famurs e prefeito de Restinga Sêca, Paulinho Salerno, destacou haver muitas pautas em que é preciso estar atento, como a reforma tributária e estiagem. Ele afirmou que é preciso avançar mais e construir pautas importantes, como a implementação dos Escritórios Regionais de Desenvolvimento, uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS para levar mais informações e desenvolvimento para todas as regiões.
Presente na solenidade, o governador do Estado, Eduardo Leite, declarou em sua fala que tem orgulho de liderar o Estado com a cabeça de quem já foi prefeito. Isso porque é possível pensar, em todas as dimensões, o que afeta a vida do cidadão, seja na educação, saúde, segurança ou alimentação, explicou.
O governador aproveitou para antecipar o lançamento de um edital da Secretaria de Estado da Cultura com o objetivo de fomentar festas e eventos municipais. “Vamos destinar R$ 30 milhões para as festas populares que acontecem nos municípios. Em breve edital será publicado desse fundo de apoio a cultura para ser acesso por todos”, confirmou.
Inovação para as gestões municipais
Ainda na abertura, foi realizada a assinatura do decreto que institui a Sistemática de Acompanhamento dos Convênios com os municípios, junto ao governo do Estado. O documento foi assinado pelo presidente Paulinho Salerno, pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
PIM
A secretária de Estado da Saúde, Arita Bergmann, anunciou a abertura de mais de duas mil vagas para crianças ou gestantes, no Programa Primeira Infância Melhor. O prazo para a adesão vai até o dia 03/04.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado. O vice-governador do Estado, Gabriel Souza, falou aos prefeitos, “Estamos lançando um novo edital para os municípios, porque precisamos melhorar a vacinação, a nutrição, a saúde e a educação das nossas crianças”, afirmou.
A Assembleia de Verão da Famurs foi o momento escolhido pelo governo do Estado para destacar o papel dos municípios nos resultados do Primeira Infância Melhor (PIM). Reconhecido mundialmente e com diversos estudos que confirmam os efeitos positivos no desenvolvimento infantil, o PIM ganhou um novo edital, com orçamento de R$1,6 milhão, disponível a partir desta quarta-feira, dia 15/03, para adesão de todos os municípios interessados em melhorar os seus índices de desenvolvimento humano.
Marco Legal
O desafio da universalização do acesso à água potável e ao tratamento do esgoto na próxima década depende da decisão dos municípios frente ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. Devido à importância para infraestrutura municipal, a Famurs trouxe o tema para debate na Assembleia de Verão.
O novo marco legal, lei 114.026/2020, que alterou a lei 11445/2007, impõe diferentes soluções no encaminhamento pelos municípios do cumprimento da nova legislação. Em todos os casos, é preciso cumprir as metas de universalização de 99% no atendimento à população com água tratada e 90% da população com tratamento de esgoto sanitário. A lei estabelece que as metas de universalização precisam ser atingidas até o final de 2033.
Fonte: Divulgação AMM