SÃO LUIZ GONZAGA

São Luiz Gonzaga, RS, Brazil

Vereador José Luiz cria projeto de lei para vedar nomeação de condenados por violência contra mulheres

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O vereador José Luiz Terra Vieira (PT) irá protocolar na próxima segunda-feira (13) um projeto de lei que busca a vedação da nomeação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e de feminicídio para todos os cargos efetivos, comissionados, temporários, de estágio e demais formas de contratação direta e indireta em no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de São Luiz Gonzaga.

Conforme o projeto, a vedação aplica-se aos casos de condenação em decisão transitada em julgado, até o efetivo e comprovado cumprimento da pena. A condição deverá constar nos instrumentos de contratação, como os editais.

 Ainda, segundo o projeto do vereador José Luiz, caso o pretenso contratado não apresentar as certidões negativas destes crimes, ele também não poderá assumir a função, sendo convocado o próximo da lista ou exigida a imediata substituição, nos casos de contratação indireta.

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