Cerca de R$ 145 mil foram destinados à Brigada Militar de São Luiz Gonzaga, em 2022, pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep). As aplicações passaram, por exemplo, pela aquisição de kits de primeiros socorros aos policiais, em convênio com a Justiça do Trabalho de Santo Ângelo, no valor de R$ 25 mil, e pela compra de materiais utilizados pela seção de inteligência, com recurso de R$ 20 mil do Juizado Especial Criminal.
A recente formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) é outro exemplo que teve as despesas pagas pelo Consep por meio de um termo de fomento assinado entre o conselho e a prefeitura, para que fosse viabilizado o emprego de verba pública. Mobília e equipamentos de informática para os policiais também estão entre as aquisições via Consep.
Carnês
Junto à comunidade, os carnês lançados todos os anos, contando com 250 sócios, que colaboram com R$ 20 mensais, são a principal fonte de receita do Consep. O sorteio é realizado semanalmente pela loteria federal.
“A nossa comunidade sabe que todos os anos a gente faz aquela campanha dos carnês do Consep, que são 250 colaboradores que nos ajudam com uma contribuição mensal e essa contribuição mensal vem auxiliar no que precisamos nas despesas mínimas, que, muitas vezes, o estado não nos atende, algumas questões emergenciais que precisa, às vezes, fazer licitação, ou alguma aquisição de material que precisa ser com urgência, a gente faz isso com verba do Consep”, explica o comandante do 14° BPM, major Eduardo dos Santos Brum.
O lançamento dos carnês ocorre sempre em fevereiro, com o primeiro sorteio começando no primeiro sábado de março, lembra o presidente do Consep, Carlos Alberto Caíno. A aquisição dos carnês pode ser feita junto com a Brigada Militar, com o cobrador do Consep e com os membros da diretoria. Recursos também são provenientes do Poder Judiciário via Consep.
“Conclamamos a comunidade para que, a partir de fevereiro, aqueles que forem abordados, normalmente seriam os mesmos, mas se houver interesse de algum outro que nos procure. Ficaríamos satisfeitos que houvesse essa voluntariedade, porque é sinal que o Consep tem razão de existir porque a comunidade reconhece a necessidade da existência dele”, comenta o presidente.
Caíno ressalta a transparência do trabalho, com prestação de contas, e que quando há uma demanda extra, as empresas têm colaborado.
Imposto de renda
“Outra fonte de receita que não é muito usada é que todas as pessoas que contribuem com imposto de renda, que precisam pagar imposto de renda, podem destinar 6% da sua contribuição para o fim social. Então é possível depositar em uma conta que a prefeitura tem, via Secretaria da Ação Social, e destinar para o Consep esses 6%. Vamos supor que ele tem que pagar R$ 100, ele desconta R$ 6 e paga R$ 94”, explica Caíno.
Mais informações podem ser obtidas pelo (55) 3352-4114, da Brigada Militar.
Rádio Missioneira